OE2027: aprovada eliminação das taxas para emissão de diplomas no ensino superior

Agência Lusa
Há 38 min
Universidade de Évora (Getty images)
Universidade de Évora (Getty images)

São ainda eliminadas as taxas para certidões de admissão a provas académicas, incluindo taxa de matrícula ou de inscrição em frequência.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma proposta do Livre para eliminar a cobrança de taxas para a emissão de diplomas de licenciatura, mestrado e doutoramento, bem como da certidão de matrícula e inscrição em provas académicas.

A proposta de alteração do Livre foi votada no terceiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, do CDS-PP e da IL.

A iniciativa define que ficam isentas de taxas e emolumentos a primeira emissão de diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura, curso não conferente de grau, parte escolar de doutoramento ou mestrado, e de certidão de regime de acesso e ingresso, de matrícula e de inscrição em ano letivo.

São ainda eliminadas as taxas para certidões de admissão a provas académicas, incluindo taxa de matrícula ou de inscrição em frequência.

O Livre propunha também estender esta isenção aos pedidos de reapreciação de prova e às certidões de reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras, de aprovação nas provas de agregação, habilitação para o exercício de funções de coordenação científica ou aptidão pedagógica e capacidade científica, mas as iniciativas ficaram pelo caminho, com o PS a inviabilizá-las através da abstenção, além dos votos contra de PSD, CDS-PP e IL.

Foi também rejeitado o ponto da proposta que autorizava o Governo a proceder “às alterações orçamentais que se revelem necessárias para efeitos da compensação, nos termos da lei, das Instituições de Ensino Superior Público, referentes às perdas de receita sofridas” pelo fim destas taxas.

Na nota que acompanha a iniciativa, o Livre considera que da ausência de um regime geral que fixe critérios comuns “resultam valores muito díspares de instituição para instituição” para os mesmos serviços administrativos.

“Muitos destes atos estão hoje desmaterializados e são praticados em plataformas digitais com um custo marginal residual. Somadas ao custo do alojamento, da alimentação e dos transportes, estas taxas tornam-se um peso burocrático e um esforço financeiro acrescido para os estudantes e as suas famílias. São, por isso, uma barreira real ao ingresso, à permanência, à progressão e à conclusão dos diferentes graus de ensino superior que esta proposta visa inverter”, lê-se ainda.

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