Medina ultrapassa Centeno e apresenta excedente orçamental de 0,8% já este ano. Dívida abaixo dos 100% do PIB em 2024

10 out 2023, 15:04
Mário Centeno e Fernando Medina

Proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê um abrandamento do crescimento económico para 1,5%. Taxa de desemprego mantém-se inalterada nos 6,7% e inflação abranda

A economia portuguesa deverá registar um excedente orçamental de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, prevendo o Governo que no próximo ano as contas públicas também registem um excedente, mas de 0,2%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue esta terça-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

A confirmarem-se estas previsões, 2023 será o segundo ano, desde o 25 de Abril de 1974, que Portugal atinge um saldo positivo nas contas públicas. A primeira ocorreu em 2019, com Mário Centeno à frente do Ministério das Finanças, com o saldo orçamental a atingir 0,1% do PIB.

As contas apresentadas por Fernando Medina esta terça-feira revêm significativamente as últimas previsões divulgadas pelo Ministério das Finanças quando, em abril, aprovou o Programa de Estabilidade. Na altura, a estimativa era de que em 2023 ainda houvesse um défice, de 0,4% do PIB, e para 2024 um défice de 0,2%. Apenas estando previsto atingir um excedente orçamental em 2027, de 0,1% do PIB.

Apesar desta revisão de estimativas, os dados da execução orçamental já indiciavam que a economia portuguesa pudesse apresentar um excedente em 2023. Os valores divulgados pelo Instituto nacional de Estatística (INE) referentes ao primeiro semestre mostravam que nesse período se registava um excedente de 1,1% do PIB. Também o Conselho de Finanças Públicas já tinha previsto que em 2023 poderia haver um excedente orçamental de 0,9% do PIB.

A proposta de OE2024 apresenta também novos números para a evolução da dívida pública. Se no programa de Estabilidade o Governo previa que a dívida deveria atingir 107,5% do PIB este ano e 103% em 2024, agora as novas contas apontam para um valor da dívida em relação ao PIB de 103% e 98,9%, respetivamente.

Crescimento económico para 2024 revisto em baixa

Se do lado das contas públicas a proposta de OE2024 apresenta notícias positivas, já do lado do crescimento económico, o cenário não é o mesmo. No Programa de Estabilidade o Governo previa que a economia portuguesa crescesse 1,3% este ano e 1,8% no próximo. Agora, o Governo revê em alta a evolução da economia para 2023, prevendo um crescimento de 2,2%, mas revê em baixa o crescimento para 2024 ao prever uma taxa de crescimento de apenas 1,5%.

A explicar estas duas revisões está, essencialmente, o padrão de crescimento em 2023. Portugal começou o ano com um crescimento muito forte no primeiro trimestre, com o PIB a acelerar 2,5% face a igual período de 2022 e 1,6% face ao trimestre anterior. Uma evolução que fazia antecipar que o crescimento no conjunto do ano até poderia ser mais robusto. O ministro da Economia, António Costa Silva, por exemplo, chegou a antecipar um crescimento de 3% este ano.

A subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE), e os efeitos que produziram na capacidade de consumo das famílias portuguesas, e o abrandamento da zona euro e dos principais clientes das exportações portuguesas acabariam, no entanto, por afastar este cenário otimista. Os dados económicos do segundo trimestre já mostravam uma economia praticamente estagnada, sem qualquer evolução face ao primeiro trimestre do ano, como divulgou o INE.

A desaceleração da economia tem sido de tal forma significativa que o Banco de Portugal, que chegou a prever um crescimento para o conjunto do ano de 2,7%, acabou por cortar essa previsão e aponta agora para uma evolução de 2,1%. Para o próximo ano, a instituição liderada por Mário Centeno apresenta uma previsão de crescimento de 1,5%.

Para atingir a meta de 1,5% prevista na proposta de OE2024 o Governo espera que as exportações apenas cresçam 2,5%, face aos 4,3% previstos para 2023. O contributo da procura externa líquida (exportações menos importações) será mesmo negativo para o crescimento da economia no próximo ano. Já o consumo das famílias deverá manter-se inalterado entre este ano e próximo com um crescimento de 1,1%. O Investimento deverá ser, assim, o maior impulsionador do crescimento no próximo ano, estando prevista uma aceleração da taxa de crescimento de 1,3% em 2023 para 4,1% no próximo ano.

Apesar do abrandamento da economia, a proposta de Orçamento não prevê qualquer agravamento do desemprego, esperando-se que a taxa de desemprego se mantenha inalterada em 6,7%.

Por último, segundo a proposta do Governo, a taxa de inflação deverá desacelerar em 2024, quer seja medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), o indicador que serve de referência, por exemplo, para o aumento das pensões ou das rendas, quer seja pelo IHPC, o indicador que permite comparar a taxa de inflação entre os vários países da zona euro. No primeiro caso, a taxa de inflação deverá cair 4,6% este ano para 2,9% em 2024, já no segundo caso, a queda será de uma taxa de inflação de 5,3% para 3,3%.

Nota: Notícia atualizada às 15:30

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