Fernando Medina apresentou o Plano de Estabilidade 2023-2027, que prevê um aumento do crescimento económico e a estabilização do défice
O Governo reviu as previsões para a inflação em Portugal e as notícias não são boas: era inicialmente de 4% para este ano e agora vai ser de 5,1%. Bruxelas já tinha avisado que a sua estimativa era pior que os 4% do Governo e apontava para 5,4%. O Governo aponta ainda assim para um valor inferior, de 5,1%, número avançado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2023-27. A inflação prevista para 2027 é de 2%.
Em contrapartida, o governante refere que o PIB deve crescer 1,8% este ano (em vez dos 1,3% previstos inicialmente): "A economia portuguesa vai crescer e vai estabilizar esse crescimento". Fernando Medina disse ainda que o crescimento português (entre 2019-2023) vai superar a média de crescimento da área euro (3,2%) - vai ser de 5,1%.
Esse crescimento está alicerçado, segundo Fernando Medina, na conjuntura internacional - nomeadamente na estabilização dos preços da energia - mas deve-se sobretudo à "subida muito significativa da dinâmica das importações e das exportações", com "maior dinamismo do nosso sector exportador" e "maior capacidade de fazer valer o saldo líquido da nossa balança externa".
Quanto ao défice, deve situar-se nos 0,4%, o mesmo valor do ano passado. A taxa de desemprego deve subir para 6,7%. Relativamente à dívida pública, a previsão para 2023 é de 107,5% do PIB (em vez dos 110,8% que estavam previstos). O ministro das Finanças promete ainda desagravar o IRS em dois mil milhões de euros até 2027.
Aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e já enviado para a Comissão Europeia, o Plano de Estabilidade2023-27, que atualiza o cenário macroeconómico e aponta as medidas temporárias de resposta à inflação, é debatido no Parlamento a 26 de abril.
Inflação deverá diminuir a partir de abril
A inflação deverá cair a partir de abril,a firma Fernando Medina. Atualmente nos 7,4%, a inflação deverá começar a diminuir progressivamente "de forma mais gradual" a partir de abril e maio, fechando o ano com uma taxa media de 5,1% - que significa, afirma o ministro, que em alguns meses do segundo semestre, será inferior a este valor.
A previsão é de diminuição para os próximos anos, chegando aos 2% em 2027.
Governo vai atualizar pensões em 2024 com "correção integral da base"
"O programa de estabilidade permite-nos tomar a decisão, que Governo já tinha anunciado, de proceder a atualização das pensões em 2024 com correção integral da base no cumprimento da formula das pensões", anunciou o ministro das Finanças, garantindo que existe uma “margem necessária” para dar esse passo.
Em janeiro, as pensões foram atualizadas sem que se cumprisse a fórmula prevista. O Governo deu um bónus de meia pensão no final de 2022, mas esse valor não foi incorporado no valor das pensões que serviria de base a crescimentos futuros. Medina afirma agora que em 2024 essa compensação será feita na totalidade.
Redução da carga fiscal
O Governo estima que depois de uma redução da carga fiscal de 782 milhões de euros em 2023, continua reduzir a carga fiscal em IRS nos próximos anos.
De acordo com as previsões, a redução da carga fiscal será de 525 milhões de euros em 2024, mais 205 milhões em 2025 e 250 milhões milhões em 2026 e 2027.
No total, o Governo espera reduzir a carga fiscal sobre as famílias em 2.011 milhões de euros entre 2023 e 2027. Esse, disse, é "o objeto mínimo".
Governo quer apoiar as famílias e aumentar o investimento
O ministro das Finanças anuncia três pilares para conitnuar um caminho de crescimento sustentável:
- Proteger o rendimento das famílias
- Acelerar o investimento modernizador
- Prosseguir a redução da dívida pública
Perante a possibilidade implementar medidas para diminuir mais rapidamente o défice, o Governo "escolheu" não o fazer e apostar mais no apoio às famílias e ao investimento. "Entendemos que não se justifica fazer uma diminuição extraordinária do défice. Estamos confortáveis, entendemos que não é o momento de ir mais além", explicou. "Este é o momento de redistribuir".
