Observatório de Segurança Interna pede aumentos para PSP e GNR via isenções fiscais

Agência Lusa
15 jan, 12:17
PSP (Foto: Facebook PSP)

A redução da tributação fiscal permitiria diluir os custos pelo Estado e não apenas pelo orçamento do Ministério da Administração Interna, considerou Hugo Costeira, que criticou também a forma como os políticos têm lidado com o problema.

O presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI) defendeu esta segunda-feira aumentos para a PSP e GNR através de isenções fiscais e avisou os partidos para prometerem apenas o que podem cumprir, sob pena de aumentarem a frustração.

Em declarações à Lusa, Hugo Costeira salientou que o protesto da GNR e da PSP resulta de uma situação continuada de abandono por parte do poder político, algo acentuado pela atribuição de um subsídio de função à Polícia Judiciária.

“Se já há um regime de exceção fiscal às carreiras das forças de segurança, no que diz respeito à tributação do trabalho remunerado, os célebres gratificados, não há motivo para não isentar, por exemplo, os polícias do pagamento de impostos dos seus salários e o Estado dar-lhes isso quase como um desconto fiscal”, afirmou Hugo Costeira, que admitiu a dificuldade do Estado em dar o aumento direto exigido a dezenas de milhares de elementos da GNR e PSP.

“Os polícias querem realmente mais um suplemento ou querem que o seu salário base seja aumentado?” – questionou o responsável, que defende um aumento “naquilo que é o vencimento base”, recordando que os subsídios extra “não se aplicam quando há baixas médicas”, por exemplo.

A redução da tributação fiscal permitiria diluir os custos pelo Estado e não apenas pelo orçamento do Ministério da Administração Interna, considerou Hugo Costeira, que criticou também a forma como os políticos têm lidado com o problema.

“Uma das fórmulas que existe para calar os polícias é a questão dos gratificados” e “isto quer dizer que a polícia está a empenhar o seu efetivo numa prestação de serviços a entidades privadas, sendo os agentes remunerados por isso, mas estamos diretamente a destruir as suas vidas pessoais”, o que “leva à exaustão” dos profissionais, avisou.

“Nós estamos pura e simplesmente a destruir um ser humano”, porque “não lhe são dadas condições de descanso”, considerou Hugo Costeira, admitindo que o protesto das forças de segurança veio colocar o tema na agenda política.

Lembrando que os protestos dos polícias e guardas surge “numa má altura”, com o país em vésperas de eleições legislativas, o presidente do OSI defendeu que os partidos do arco da governação devem olhar para este problema e tentar encontrar uma solução de legislatura para os problemas do setor.

“Nós não podemos continuar, legislatura após legislatura, a permitir que as forças de segurança se degradem ao ponto de nós não conseguirmos recrutar” novos elementos, sublinhou.

Para tal contribui, por exemplo, a dificuldade de mobilidade, com limitações ao regresso dos elementos à sua zona de residência, onde têm as suas famílias, que são mais prejudiciais do que no resto da função pública, prejudicando o “direito à família e à estabilidade”.

No atual contexto, “os portugueses conhecem quais são os partidos normalmente mais defensores da das classes policiais” e há o risco de “algum populismo” por parte de alguns políticos.

Mas a situação atual resulta de um “sentimento generalizado e transversal da frustração que derivou da atribuição de um suplemento de missão a um corpo superior de polícia, que é polícia judiciária, que é absolutamente justo também”.

Nesse sentido, alertou contra a tentação de alguns partidos de aproveitarem este descontentamento para prometerem “mundos e fundos”.

“Não podemos chegar ao pé de pessoas que estão desesperadas há anos por melhorias das suas condições de vida e das suas questões salariais, prometer-lhes mundos e fundos e, daqui a dois ou três meses, alegarmos não estar em situação de cumprir”, disse Hugo Costeira.

“As forças de segurança são um dos pilares basilares da segurança de qualquer Estado democrático (…). Eu aconselho ao poder político que olhe para a polícia com carinho e que prometa aquilo que realmente possa cumprir e que seja honesto nessa promessa”, acrescentou ainda.

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