Competências serão transferidas para Unidades Locais de Saúde
A extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, sendo colocada a “última peça da uma reforma de reorganização” do Ministério da Saúde, que veio generalizar as Unidades Locais de Saúde.
O fim das cinco ARS arrancou a 1 de janeiro de 2024 e o diploma que estabelece a sua extinção foi aprovado esta quinta-feira, na penúltima reunião do Conselho de Ministros do Governo cessante.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que o decreto-lei que procede à extinção das ARS é “a última peça de uma reforma de reorganização do Ministério da Saúde, que passou pela criação da Direção Executiva”.
Este novo modelo, em vigor desde o início do ano, “garante a coerência e a eficiência do sistema através de um modelo organizacional mais reforçado e mais capaz e com mais competências na gestão da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos”, disse Mariana Vieira da Silva.
Com o fim das ARS, as suas funções operacionais foram transferidas para as Unidades Locais de Saúde.
