Marcelo diz que decisão sobre programa Mais Habitação será tornada pública na segunda-feira

Agência Lusa , BC
18 ago 2023, 17:26

Presidente admitiu que decisão sobre eventual veto ao programa do Governo só será divulgada no início da próxima semana

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que será tornada pública na segunda-feira a decisão sobre um conjunto de diplomas que tem na sua posse para analisar, incluindo o programa Mais Habitação.

“Eu parto dia 20 [domingo] e, portanto, imediatamente antes de partir eu irei decidir sobre esse pacote aí de cinco ou seis diplomas dos quais os mais falados são os da função pública e os da habitação”, revelou o chefe de Estado em declarações à TVI (do grupo da CNN Portugal) desde a praia de Monte Gordo, no Algarve.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que esta tarde ainda iria “receber notícias” de outros diplomas que estão pendentes para saber se ainda seria possível inclui-los neste pacote, ou seja, “promulgar ou vetar, conforme o caso” entre sábado e domingo.

“E depois, como é sábado e domingo, é evidente que qualquer que seja a decisão, ela só terá publicidade no dia 21, que é segunda-feira”, acrescentou.

O programa Mais Habitação foi aprovado em votação final global em 19 de julho no parlamento, com a bancada do PS a votar a favor isolada no pacote legislativo que avança com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de votação em que os partidos de oposição ainda avocaram propostas de alteração a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade.

Depois de o diploma seguir para o Palácio de Belém, muita tem sido a expectativa em torno daquilo que fará Marcelo Rebelo de Sousa em relação a esta proposta, tendo o Presidente da República respondido a perguntas dos jornalistas ao longo dos últimos dias, desde a praia onde está de férias no Algarve, mantendo sempre em aberto aquilo que será a sua decisão.

A única dúvida que Marcelo Rebelo de Sousa afastou foi a possibilidade do envio do diploma para o Tribunal Constitucional, tendo adiantado que não o iria fazer, mas deixando em cima da mesa o veto, no dia em que terminava o prazo para recorrer aos juízes do Palácio Ratton.

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