José Manuel Pureza relembrou que o Parlamento aprovou por duas vezes a despenalização da morte assistida por maioria larga, tendo-se o Presidente oposto em ambas as vezes, “primeiro invocando dúvidas de constitucionalidade, agora invocando dúvidas de interpretação”
O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu, nesta terça-feira, que o veto ao decreto sobre a morte medicamente assistida deve-se a uma “discordância pessoal” do Presidente da República.
“Creio que este veto que agora acontece é um veto que tem uma raiz clara: a oposição pessoal do Presidente da República à despenalização [da morte medicamente assistida]”, disse o parlamentar em declarações à agência Lusa.
O deputado bloquista relembrou que “o Parlamento aprovou por duas vezes a despenalização da morte assistida por maioria larga”, tendo-se o Presidente oposto “em ambas as vezes”, “primeiro invocando dúvidas de constitucionalidade, agora invocando dúvidas de interpretação”.
José Manuel Pureza refere-se, ainda, à nota da Presidência da República que justifica o veto, e em que Marcelo Rebelo de Sousa diz que, na sua decisão, não pesou “qualquer posição religiosa, ética, moral, filosófica ou política pessoal” que, caso tivesse sido ponderada, seria “mais crítica”.
“Portanto, há uma efetiva e sabida oposição do PR a esta lei”, frisou o deputado.
Questionado sobre o que o chefe de Estado considera serem “contradições no diploma”, visto que, no que se refere às causas da morte medicamente assistida, numas normas se fala em “doença fatal”, noutras em “doença incurável” e noutras ainda em “doença grave”, o deputado do Bloco de Esquerda defendeu que Marcelo “se agarra a uma exegese literal do texto para justificar um veto que, na verdade, é por razões de discordância pessoal”.
“Esse apego, essa insistência numa leitura absolutamente literal do texto da lei não esconde que é óbvio o que está em jogo: o que está em jogo é uma situação de doença de natureza irreversível que provoca um sofrimento atroz a uma pessoa e que, entendemos nós, legitimamente pode solicitar a sua morte assistida”, apontou.
Para José Manuel Pureza, “o Presidente tem a perfeita noção de que é isso que está em jogo”, mas “agarra-se a esse argumento literal para justificar uma oposição à lei”.
“[O veto] está feito e, portanto, agora o que temos é que, com cabeça fria, mas com toda a determinação, trabalhar no sentido de o país ser dotado de uma lei que seja tolerante sobre esta matéria”, frisou.
Na segunda-feira à noite, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, foi o primeiro a reagir ao veto de Marcelo, considerando-o um "veto cínico", escreveu nas redes sociais.
Este foi um veto cínico. Mas não será o cinismo presidencial a ter a última palavra. A eutanásia será legal, mais cedo do que tarde.
— Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) November 29, 2021
A próxima legislatura limpará da nossa memória este desumano veto de Marcelo Rebelo de Sousa, disso estou certo
