Governo português defendeu uma "pausa precaucionária à mineração em mar profundo"

CNN Portugal , MJC
15 jul, 15:58
Fundo do mar (AP)

Organizações ambientalistas congratulam-se com a tomada de posição internacional mas esperam que haja agora uma regulamentação que protejas os ecossistemas nacionais de mar profundo

As organizações não-governamentais de ambiente ANP/WWF (Associação Natureza de Portugal/World Wild Fund), Sciaena e SOA congratularam o Governo português pelo apoio a uma "pausa precaucionária à mineração em mar profundo", cuja viabilidade está a ser discutida esta semana na Jamaica pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), responsável pela regulamentação da mineração em mar profundo.

Representantes do Governo transmitiram ao conselho da ISA que o país defende a implementação de uma pausa precaucionária no avanço desta atividade na área internacional do oceano. Além do Brasil, também o Brasil, Finlândia, Irlanda e Canadá se juntaram ao grupo de países (são já 20)  que se opõem à exploração do mar profundo para encontrar metais para servir as tecnologias.

"A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor", explica a Associação Natureza de Portugal no comunicado divulgado este sábado. "Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras, sob o falso pretexto da transição energética."

"Depois de mais de um ano de silêncio, o Governo respondeu finalmente ao apelo de personalidades, cientistas e Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), juntando-se à lista crescente de nações que defendem pausas precaucionárias ou moratórias ao início desta atividade em águas internacionais", congratula-se a associação ambientalista.

Na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que teve lugar em Lisboa em julho de 2022, várias nações insulares do Pacífico, como  Fiji, Palau e Samoa, anunciaram a criação de uma aliança para uma moratória à mineração no mar profundo em águas internacionais. Na sequência dessa tomada de posição, mais de 30 organizações assinaram uma petição que apelava a António Costa que decretasse uma moratória à mineração no mar profundo português e que defendesse o mesmo para as águas internacionais.

Já em abril, uma moratória aprovada por unanimidade pelo parlamento açoriano proibiu a mineração do mar profundo ao largo dos Açores até 1 de janeiro de 2050, dando assim 27 anos para se estudar o impacto que a atividade poderá ter nos ecossistemas marinhos. Mas só agora surge uma tomada de posição do Governo português a nível internacional - que não é ainda uma posição oficial e vinculativa.

"Ao apoiar uma pausa precaucionária à mineração em mar profundo, o Governo português aponta finalmente para um caminho de coragem política há muito reivindicado pela sociedade civil: o da responsabilidade e compromisso para com a preservação dos ecossistemas marinhos, acima dos interesses económicos de uma atividade que apenas beneficiaria as empresas de mineração”, considera Catarina Grilo, diretora de conservação e Políticas da ANP/WWF, citada no comunicado.

“Agora, há que continuar o trabalho diplomático junto de todos os estados para que esta seja uma posição comum e dominante no seio das Nações Unidas. Esperamos também que o Governo assuma a mesma posição a nível nacional, protegendo os ecossistemas de mar profundo nacionais, em particular a rica biodiversidade do mar profundo dos Açores", reforça Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena.

“Contamos que as propostas de alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo que estão em cima da mesa contemplem desde já a moratória, e que a Assembleia da República trave também a regulamentação da mineração em mar profundo estranhamente incluída na Lei de Bases do Clima à última da hora”, conclui Eugénia Barroca, representante para a Europa e Lusofonia da SOA.
 

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