Organizações ambientalistas congratulam-se com a tomada de posição internacional mas esperam que haja agora uma regulamentação que protejas os ecossistemas nacionais de mar profundo
As organizações não-governamentais de ambiente ANP/WWF (Associação Natureza de Portugal/World Wild Fund), Sciaena e SOA congratularam o Governo português pelo apoio a uma "pausa precaucionária à mineração em mar profundo", cuja viabilidade está a ser discutida esta semana na Jamaica pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), responsável pela regulamentação da mineração em mar profundo.
BREAKING: The wave of resistance to risky #DeepSeaMining continues to grow! Portugal have just called for a pause @ISBAHQ in the absence of sufficient scientific knowledge. "Portugal joins others in advocating for a pause in the commencement of any seabed mining." #DefendTheDeep pic.twitter.com/qSvOIXdC0i
— DSCC (@DeepSeaConserve) July 14, 2023
Representantes do Governo transmitiram ao conselho da ISA que o país defende a implementação de uma pausa precaucionária no avanço desta atividade na área internacional do oceano. Além do Brasil, também o Brasil, Finlândia, Irlanda e Canadá se juntaram ao grupo de países (são já 20) que se opõem à exploração do mar profundo para encontrar metais para servir as tecnologias.
"A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor", explica a Associação Natureza de Portugal no comunicado divulgado este sábado. "Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras, sob o falso pretexto da transição energética."
"Depois de mais de um ano de silêncio, o Governo respondeu finalmente ao apelo de personalidades, cientistas e Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), juntando-se à lista crescente de nações que defendem pausas precaucionárias ou moratórias ao início desta atividade em águas internacionais", congratula-se a associação ambientalista.
ANP|WWF, Sciaena e SOA congratulam o @govpt pela defesa de uma pausa precaucionária à mineração em mar profundo em águas internacionais. Compromisso para com a preservação dos ecossistemas marinhos acima de interesses económicos #DefendTheDeep https://t.co/hTCwnCCpxB pic.twitter.com/cP1MZyj3l4
— ANP|WWF (@WWF_Portugal) July 15, 2023
Na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que teve lugar em Lisboa em julho de 2022, várias nações insulares do Pacífico, como Fiji, Palau e Samoa, anunciaram a criação de uma aliança para uma moratória à mineração no mar profundo em águas internacionais. Na sequência dessa tomada de posição, mais de 30 organizações assinaram uma petição que apelava a António Costa que decretasse uma moratória à mineração no mar profundo português e que defendesse o mesmo para as águas internacionais.
Já em abril, uma moratória aprovada por unanimidade pelo parlamento açoriano proibiu a mineração do mar profundo ao largo dos Açores até 1 de janeiro de 2050, dando assim 27 anos para se estudar o impacto que a atividade poderá ter nos ecossistemas marinhos. Mas só agora surge uma tomada de posição do Governo português a nível internacional - que não é ainda uma posição oficial e vinculativa.
"Ao apoiar uma pausa precaucionária à mineração em mar profundo, o Governo português aponta finalmente para um caminho de coragem política há muito reivindicado pela sociedade civil: o da responsabilidade e compromisso para com a preservação dos ecossistemas marinhos, acima dos interesses económicos de uma atividade que apenas beneficiaria as empresas de mineração”, considera Catarina Grilo, diretora de conservação e Políticas da ANP/WWF, citada no comunicado.
“Agora, há que continuar o trabalho diplomático junto de todos os estados para que esta seja uma posição comum e dominante no seio das Nações Unidas. Esperamos também que o Governo assuma a mesma posição a nível nacional, protegendo os ecossistemas de mar profundo nacionais, em particular a rica biodiversidade do mar profundo dos Açores", reforça Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena.
“Contamos que as propostas de alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo que estão em cima da mesa contemplem desde já a moratória, e que a Assembleia da República trave também a regulamentação da mineração em mar profundo estranhamente incluída na Lei de Bases do Clima à última da hora”, conclui Eugénia Barroca, representante para a Europa e Lusofonia da SOA.
