"Não podemos a qualquer custo imputar os factos aos arguidos nem a qualquer outra pessoa só para que a culpa não morra solteira”, explicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias
Os dois arguidos no caso da queda de uma árvore que provocou a morte de 13 pessoas na freguesia do Monte, na Madeira, em 2017, foram esta quarta-feira absolvidos de todos os crimes de que eram acusados pelo Ministério Público.
“Pese embora o tribunal seja sensível às vidas que se perderam e ao sofrimento […], não podemos a qualquer custo imputar os factos aos arguidos nem a qualquer outra pessoa só para que a culpa não morra solteira”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, na leitura do acórdão.
O tribunal entendeu que não ficou provada a causa da queda do carvalho nem aquilo que “poderiam ter feito os arguidos” para evitá-la, absolvendo-os, assim, de todos os crimes, conforme indicou a juíza.
A ex-vice-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o então responsável municipal pelos jardins, Francisco Andrade, estavam acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
O caso começou a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
Esta quarta-feira, à saída do tribunal, Américo Dias, representante das vítimas, indicou que vai ler o acórdão “para ver se há fundamentos” para recorrer da decisão do tribunal.
Por outro lado, tanto a advogada de Idalina Perestrelo como Francisco Andrade se manifestaram satisfeitos com o acórdão.
“Estamos muito satisfeitos, fez-se justiça. Estas duas pessoas não tinham rigorosamente nada a ver com a queda da árvore, existem tragédias, existem fatalidades. […] É óbvio que estamos solidários com as famílias das vítimas e das pessoas que ficaram feridas nesta situação, mas estes sete anos foram uma tragédia para a vida da doutora Idalina e do engenheiro Francisco”, afirmou aos jornalistas Cátia Vieira, a advogada de defesa da ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Francisco Andrade acrescentou que o processo “já devia ter terminado há mais tempo”, sublinhando, no entanto, que se “fez justiça” e realçando que mantém o seu respeito pelas vítimas.
Em fase de inquérito, o então presidente da câmara, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS/PND/MPT/PTP/PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca tinha delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa. A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.
Depois de vários a adiamentos, o julgamento começou em 12 de abril de 2023, com uma curta sessão marcada pela ausência dos arguidos.
No decorrer do julgamento, os dois arguidos defenderam que não poderiam ter previsto a tragédia e rejeitaram responsabilidades.
Em sede de alegações finais, em 10 de janeiro, a procuradora do Ministério Público admitiu existirem “divergências” entre os peritos ouvidos no julgamento e considerou que manifestaram posições “díspares” relacionadas com as causas na origem da queda do carvalho, devendo o coletivo “vestir a pele de perito dos peritos”.
