Lisboa aprova metodologia para requalificar Almirante Reis em 2025 após consulta pública

Agência Lusa , CE
9 nov, 16:40
Carlos Moedas vai eliminar parte da ciclovia da Almirante Reis

Esta proposta surge quatro meses após o recuo do presidente da Câmara de Lisboa relativamente à alteração da ciclovia nesta avenida

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a metodologia para o desenvolvimento do Projeto Integrado de Requalificação do Eixo da Almirante Reis, prevendo um processo de participação pública para, posteriormente, elaborar o programa de intervenção e iniciar obra em 2025.

“Pretende-se que a construção do futuro do eixo da Almirante Reis tenha como base um programa de intervenção construído com a população através de um processo de participação pública informado”, lê-se na proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que foi aprovada, em reunião privada do executivo municipal.

Esta proposta surge quatro meses após o recuo do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), relativamente à alteração da ciclovia nesta avenida, que considerou que “o tema é demasiado relevante para jogos partidários”, pelo que retirou a solução provisória para priorizar o projeto de reperfilamento desta artéria.

A iniciativa para aprovar a metodologia foi viabilizada com três votos contra, dois do PCP e um BE, uma abstenção da vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), e 13 votos a favor, dos quais sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS e um do Livre.

Foi também aprovada uma alteração sugerida pelo Livre à iniciativa da vereadora Joana Almeida, com a abstenção do PCP e BE e os votos a favor dos restantes, que acrescenta pontos de estudo em cada um dos pilares para o pré-diagnóstico pelos serviços responsáveis da Câmara de Lisboa apresentar na campanha de informação, inclusive acessibilidade pedonal e mobilidade.

O executivo discutiu, também, a proposta conjunta dos vereadores do BE, Paula Marques e Livre para que antes de qualquer alteração na configuração do perfil da Avenida Almirante Reis haja um processo participativo e de audiência pública formal e a iniciativa do PCP para um plano urbano para todo o eixo que vai do Martim Moniz à Praça do Areeiro, com a participação das populações, em que ambas foram chumbadas.

Estas duas propostas dos vereadores da oposição tinham sido apresentadas, inicialmente, em maio deste ano, quando estava em cima da mesa uma proposta de Carlos Moedas para “acabar com metade da ciclovia”, que seria uma solução transitória até que fosse pensado um projeto de reperfilamento desta avenida.

No documento, a que a Lusa teve acesso, a vereadora do Urbanismo refere que o projeto integrado para a Avenida Almirante Reis deve ser desenvolvido através de “uma abordagem espacial que abarcará todos os sistemas que constituem o espaço público”, nomeadamente a acessibilidade pedonal, mobilidade, estrutura verde, iluminação pública, mobiliário urbano e drenagem.

“É objetivo do projeto integrado a qualificação do espaço público numa perspetiva de integração e valorização do seu tecido social e comercial”, refere a proposta.

Ressalvando que o propósito da metodologia para o desenvolvimento da requalificação do Eixo da Almirante Reis não é a definição do futuro programa de intervenção, uma vez que este será construído com a população através da participação pública, o documento realça a existência de “desafios urgentes” que poderão implicar “soluções provisórias de mitigação”.

Podem ser necessárias ações durante a elaboração/execução do projeto integrado ou do início da realização da obra global de espaço público relativamente à segurança pedonal nos atravessamentos do eixo e à otimização das cargas e descargas, para evitar a paragem de cargas e descargas na rodovia e à localização das paragens de transportes públicos, lê-se no documento.

A área de intervenção do projeto integrado corresponde à Avenida da Almirante Reis e à Rua da Palma, enquanto a área de estudo abrange a zona envolvente que influencia a vivência deste eixo da cidade.

“Este documento não pretende definir um programa de intervenção, o qual será elaborado na sequência da participação pública e do diagnóstico técnico”, reforça a proposta da vereadora do Urbanismo, apresentando como cronologia do desenvolvimento do projeto integrado 12 etapas até ao lançamento de empreitada, para o início da obra em 2025.

Entre essas etapas, durante 2023, prevê-se que a caracterização e diagnóstico do território fique concluída até junho; a participação pública entre janeiro e maio, com o lançamento de uma campanha informativa e com a realização de ações como ‘world cafés’, inquérito, maratona de ideias, ‘focus group’ e convite à submissão de contributos; a apresentação pública dos resultados em julho; a elaboração da proposta do programa de intervenção entre julho e setembro; a aprovação em sessão de câmara desse programa em outubro; a apresentação e debate público sobre a proposta desse programa entre outubro e dezembro; e ajustes ao programa até dezembro.

Em 2024, está prevista a elaboração do projeto base entre janeiro e junho, a apresentação/debate público e ajustes ao projeto em julho; e elaboração do projeto de execução entre agosto e janeiro de 2025, para início da obra.

Neste âmbito, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) celebrou um contrato com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para uma auditoria à ciclovia e rodovia da Avenida Almirante Reis, adjudicada por ajuste direto, pelo valor de 18.600 euros, com o prazo de execução de quatro meses.

Em resposta à agência Lusa, a EMEL indicou que “a auditoria já foi adjudicada” e prevê a execução de três tarefas principais: recolha de elementos sobre as características de projeto das rodovias objeto de inspeção de segurança rodoviária, do tráfego e da sinistralidade nos últimos cinco anos; realização da inspeção no local com realização de medições de características de tráfego; e elaboração do relatório de inspeção de segurança rodoviária, com indicação dos perigos identificados no espaço rodoviário analisado, das correspondentes medidas corretivas e respetiva execução.

Justificando a contratação por ajuste direto, a EMEL indicou que o LNEC é um laboratório de referência nacional, com grande grau de fiabilidade, referindo que, “tendo em conta a importância do referido estudo para o município e o método pretendido, foi recomendação da Câmara Municipal de Lisboa que se contratasse o LNEC”.

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