António Costa revela diferentes entendimentos de Benfica e serviços camarários
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Gosta, garantiu hoje que será decidido em Assembleia Municipal a eventual atribuição de isenção de pagamento de taxas urbanísticas ao Benfica.O Benfica entende que lhe são aplicáveis «dois protocolos assinados, um nos anos 80, outro nos anos 90», que permitem «a isenção das taxas relativamente à área para a atividade desportiva», um entendimento que vai contra o que defendem os serviços camarários.
António Costa diz que a solução é enviar o caso para a Assembleia Municipal. «É um órgão que temos de respeitar. Neste contexto só a Assembleia pode decidir», afirmou, citado pela Lusa.
O autarca frisou que as taxas relativas às galerias comerciais terão de ser pagas pelo Benfica.
«Há uma divergência entre os serviços da Câmara e o Benfica, e perante essa divergência a Assembleia Municipal pode, porque tem competência para isso, estender a estes casos a isenção concedida nos anos 80 e 90, se o fizer fará, se não o fizer e o Benfica entender que tem razão também tem o direito a recorrer judicialmente», completou António Costa.