Afirmação de especialista em direito desportivo
O direito português coloca obstáculos à redução dos salários dos futebolistas, mesmo durante a pandemia de covid-19, diz Paulo Farinha Alves, especialista em direito desportivo, à Lusa.
Antigo diretor do futebol do Sporting, o advogado afirma que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e os jogadores são obstáculos a uma eventual diminuição dos ordenados.
«Nenhuma destas normas permite redução de salários sem que ocorra descida de divisão, de acordo com o que prevê o art.º 15.º n.º 1 do Regime Jurídico de Contrato de Trabalho Desportivo. É possível encontrar uma solução, mas, se ela não for global, pode originar problemas sérios entre jogadores e clubes», declarou Paulo Farinha Alves à agência.
O advogado alerta ainda que uma das principais dificuldades que se vai colocar para concluir os campeonatos «é a impossibilidade prática de cumprimento dos contratos em função da paragem dos campeonatos, a que se junta a indefinição do momento em que os mesmos poderão ser retomados».
Farinha Alves avisa que «os impactos nos clubes são muito significativos, desde logo porque se veem, para já, privados de receitas importantes».
Depois de exemplificar com o Barcelona, o causídico frisa que «se o campeonato espanhol não retomar, o FC Barcelona poderia ser declarado campeão e, em consequência, ter de pagar um valor de prémios que ascende a cerca de 20 milhões de euros».
Isto porque «muito embora já tenha ocorrido acordo de redução de salários no clube, o mesmo envolve apenas a componente fixa e não os prémios de jogo».
Por tudo isto, Farinha Alves afirma que «se existir apenas julho [para concluir as provas], as ligas, em conjunto com FIFA e UEFA, terão de pensar em modelos simplificados (exemplo: 'play-offs' com um reduzido número de equipas) ou considerar mesmo que os campeonatos terminaram».
