Líder socialista lamenta que não tenha sido possível chegar a um consenso "naquilo que era o essencial para responder às questões fundamentais das famílias" portuguesas
O secretário-geral do PS afirmou que não foi possível chegar a acordo com o Governo quanto à possibilidade de construir “do zero” uma nova lei do arrendamento ou quanto ao conceito de renda moderada, acusando o executivo de intransigência.
“Temos uma visão muito diferente sobre a forma como devemos responder às necessidades de habitação (…) Não poderemos dar o nosso consentimento a uma autorização legislativa com vontade de constituir uma lei ao arrepio dos nossos valores fundamentais”, justificou.
José Luís Carneiro falava no final de uma reunião de uma hora e 45 minutos com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual estiveram também presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
Do lado do PS, estiveram em São Bento o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, o ‘vice’ da bancada António Mendonça Mendes e a dirigente e autarca Luísa Salgueiro.
“Lamento que não tenha sido possível chegar a um acordo naquilo que era o essencial para responder às questões fundamentais dos jovens, das famílias e também da segurança que se estabelece para o futuro em relação à visão sobre habitação. Lamento, aliás, a intransigência do próprio primeiro-ministro e do Governo quanto à possibilidade de começarmos a construir um processo novo, um processo a partir do zero”, afirmou José Luís Carneiro.
O líder do PS referia-se às alterações em curso ao regime do arrendamento urbano, feitas através de uma proposta de autorização legislativa por parte do Governo, já aprovadas na generalidade em 30 de setembro com votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, da IL e a abstenção do Chega, após a assinatura de um acordo entre PSD e Chega para alterações na especialidade (fase que ainda não arrancou).
Carneiro explicou que, uma vez que foi rejeitada a proposta do PS de constituir uma equipa conjunta para construir uma nova lei das rendas e houve discordância nas duas matérias consideradas essenciais para os socialistas, não ficaram marcadas novas reuniões.
“Houve também uma manifestação de indisponibilidade para deixar cair a chamada renda moderada dos 2.300 euros. Era outra condição que tínhamos colocado desde a primeira hora, com toda a transparência”, afirmou.
O secretário-geral do PS admitiu ter havido aproximações em propostas fiscais na área da habitação, que serão levadas à fase da especialidade do Orçamento do Estado, e deixou uma garantia ao Governo.
“Não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política no país, mas é evidente que aqui temos uma visão muito diferente sobre a forma como se deve responder às necessidades da habitação”, disse.
Na perspetiva de José Luís Carneiro, o PS defende para resolver os problemas da habitação “uma abordagem progressista”, enquanto o Governo tem “uma visão mais liberal, que visa desregular o mercado do arrendamento”.
Entre as matérias fiscais em que disse ter havido abertura, Carneiro destacou a isenção das mais-valias para quem alienar o seu património destinado à habitação.
“Houve também um relativo entendimento quanto às questões do IMT (imposto sobre a transmissão de imóveis): de que se deve agravar o IMT para quem compra casa em Portugal, mas que não reside em Portugal e que não destina essas compras à habitação”.
O líder do PS disse também haver “uma boa aceitação” da ideia do PS para se mobilizarem os imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as câmaras municipais, com o apoio financeiro do Estado.
No entanto, Carneiro insistiu que “verdadeiramente houve uma intransigência naquilo que era mais essencial”.
“Há uma coisa que não podem pedir ao secretário-geral do PS: é que não conduza a sua ação política com base nos valores e nos princípios da dignidade das pessoas, da justiça social, da prosperidade que deve marcar o nosso caminho político”, afirmou.
Depois do líder do PS, o primeiro-ministro recebe ainda esta quinta-feira o líder do Chega, André Ventura, em São Bento, para ouvir as suas propostas sobre habitação, após semanas de protestos nas ruas contra o custo da habitação, e das denominadas acampadas em Lisboa e no Porto, que já originaram várias cargas policiais.
Está também agendada para o final do dia uma audiência com o PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o executivo liderado por Luís Montenegro.
Na sexta-feira, seguem-se reuniões no parlamento com os restantes partidos (à exceção do JPP que será recebido na terça-feira) e os ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
