Instituição foi ainda condenada a pagar uma multa de 510 mil euros
Um ex-presidente da direção e uma ex-diretora de serviços do Lar do Comércio foram condenados a seis anos e meio de prisão efetiva no processo em que estão acusados de maus-tratos.
A instituição foi ainda condenada a pagar uma multa de 510 mil euros.
Os dois arguidos e a Instituição de Particular de Solidariedade Social (IPSS) sediada em Matosinhos, no distrito do Porto, estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte, contudo, em janeiro, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte, por considerar que quanto a estes 17 crimes não existe “nexo de causalidade”.
O MP entendeu dar como provados 18 crimes, tendo pedido ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma “pena exemplar e efetiva”.
Sublinhando a especial vulnerabilidade e dependência dos idosos, o MP considera que neste caso “verificou-se uma falta de humanidade”, concluindo que “só iam dali para o cemitério. Era o fim de linha”.
O Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) o antigo presidente da direção, a ex-diretora de serviços e a própria IPSS, em abril de 2022.
Na acusação o MP sustenta que, entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, os arguidos “violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam” e atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização” dos residentes acamados.
Sustenta ainda que os arguidos, “apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos”, não contrataram médicos, funcionários e enfermeiros necessários “para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes”, deixando também de comprar equipamentos, mobiliário e produtos de higiene e terapêuticos, como apósitos para escaras, colchões antiescaras, fraldas e suplementos proteicos.
Ainda de acordo com a acusação deduzida em 27 de julho de 2021, os arguidos “atuaram também com a consciência de que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte, como veio a suceder com 17 dos utentes ali internados”.
Em fevereiro de 2023, na primeira sessão de julgamento, os arguidos remeteram-se ao silêncio.
