José Sócrates obrigado a apresentar-se quinzenalmente na GNR da Ericeira

1 jul, 09:52
José Sócrates na chegada ao Campus de Justiça, para ser ouvido pela juíza Margarida Alves sobre viagens ao Brasil (José Sena Goulão/ Lusa)

Ministério Público tinha alegado que existia perigo de fuga e pediu uma nova medida de coação. Juíza aceitou

A juíza Margarida Alves decretou a alteração das medidas de coação de José Sócrates, passando o antigo primeiro-ministro a ficar obrigado a apresentações quinzenais no posto da GNR da Ericeira, apurou a TVI/CNN Portugal. A juíza considera que há perigo de fuga dado que o arguido, que está sob Termo de Identidade e Residência, "violou de forma ostensiva a obrigação de não se ausentar da sua residência por mais de cinco dias sem comunicar ao processo, como entende que essa medida não lhe é aplicável".

“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, lê-se no despacho da juíza.

Sócrates voltou esta quinta-feira a tribunal, para ser interrogado pela juíza titular do processo extraído da Operação Marquês para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento. Recorde-se que a medida de Termo de Identidade e Residência prevê que o arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

Ministério Público tinha alegado que existia perigo de fuga e pediu uma nova medida de coação com apresentações periódicas à GNR. Pedido que foi aceite pela juíza.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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