Ministério Público tinha alegado que existia perigo de fuga e pediu uma nova medida de coação. Juíza aceitou
A juíza Margarida Alves decretou a alteração das medidas de coação de José Sócrates, passando o antigo primeiro-ministro a ficar obrigado a apresentações quinzenais no posto da GNR da Ericeira, apurou a TVI/CNN Portugal. A juíza considera que há perigo de fuga dado que o arguido, que está sob Termo de Identidade e Residência, "violou de forma ostensiva a obrigação de não se ausentar da sua residência por mais de cinco dias sem comunicar ao processo, como entende que essa medida não lhe é aplicável".
“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, lê-se no despacho da juíza.
Sócrates voltou esta quinta-feira a tribunal, para ser interrogado pela juíza titular do processo extraído da Operação Marquês para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento. Recorde-se que a medida de Termo de Identidade e Residência prevê que o arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.
O Ministério Público tinha alegado que existia perigo de fuga e pediu uma nova medida de coação com apresentações periódicas à GNR. Pedido que foi aceite pela juíza.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
