Operação Marquês. Sócrates acusa Ministério Público de "abuso, violência e encenação"

Agência Lusa , FMC
30 jun, 11:15

Em causa está o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou esta quinta-feira o Ministério Público (MP) de “abuso, violência e encenação” com o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Em declarações aos jornalistas antes da diligência no Juízo Central Criminal de Lisboa, o ex-governante vincou que o interrogatório autorizado pela juíza Margarida Alves, na sequência do pedido feito pelo procurador Vítor Pinto, nada tem a ver com justiça e que serve para o MP transmitir a ideia de que o arguido possa fugir à justiça, quando ficou apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) na Operação Marquês.

“Oito anos depois, é disso que estamos a falar? De TIR? O MP está a fazer esta encenação para convencer os jornalistas de que há perigo de fuga”, afirmou José Sócrates, acrescentando: “O que é absolutamente lamentável é que no processo Operação Marquês o padrão nada tem a ver com a justiça e o direito. Tem que ver com agressão e maledicência. Chegamos aqui agora com o MP a querer fazer uma encenação de que talvez haja perigo de fuga.”

O ex-primeiro-ministro considerou ainda que se trata de “mentirolas requentadas” do MP oito anos depois, classificando-as como “patéticas e ridículas” e lembrando que já tinha sido “ridícula” a detenção há oito anos, após chegar ao aeroporto de Lisboa.

Para José Sócrates, a juíza Margarida Alves não podia ter feito a separação da pronúncia e da não pronúncia do processo, porque isso era uma competência do juiz de instrução Ivo Rosa, e considerou um abuso da juíza, contra o qual a sua defesa já recorreu. E reiterou que no processo separado da Operação Marquês nunca prestou TIR: “Onde está o TIR neste processo?”

José Sócrates defendeu ainda que esta “encenação” do MP tem o objetivo de o intimidar, mas advertiu que não o conseguirão. “Todos os que me conhecem sabem que eu não me deixo intimidar”, declarou José Sócrates, acrescentando que nada teme e que já recusou uma pulseira eletrónica: “Eu nada temo. Não me deixo intimidar com esta encenação.”

Questionado sobre uma eventual alteração das medidas de coação, Sócrates voltou a repetir a ideia de que nada teme e que não se deixa intimidar.

À entrada para o tribunal na companhia do advogado Pedro Delille, o ex-primeiro-ministro criticou também o facto de os tribunais superiores não quererem sortear os juízes, o que já motivou um dos recursos por si apresentados, reiterando também que a escolha do juiz de instrução Carlos Alexandre, há oito anos, foi “falseada”.

“Porque é que não querem sortear os juízes? Não acho normal”, disse Sócrates, criticando ainda Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), por fazer declarações públicas a apontar que o problema da justiça é o excesso de garantias conferidas aos arguidos, questionando: “Ele não está de acordo com a Constituição? Acho isto absolutamente extraordinário”.

“Oito anos depois a campanha de difamação continua”, sentenciou o antigo governante, lembrando ainda os casos – que rotulou de “mentiras” – sobre a alegada fortuna escondida, a proximidade com o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, a OPA da Sonae e o TGV.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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