José João Abrantes é o novo presidente do Tribunal Constitucional

Agência Lusa , DCT, atualizado às 18:11
26 abr 2023, 17:33
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As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado na terça-feira à tarde, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram hoje José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, anunciou aquele órgão de soberania em comunicado.

José João Abrantes substitui João Caupers, que cessou funções esta terça-feira e era presidente do TC desde fevereiro de 2021. Gonçalo de Almeida Ribeiro sucede a Pedro Machete no cargo de vice-presidente.

Em conjunto com Lino Ribeiro, Caupers e Machete eram os juízes, na antiga composição do TC, que tinham sido escolhidos através do modelo de cooptação, tendo-se mantido no cargo devido ao impasse na escolha dos três novos juízes para os substituir.

De acordo com uma nota bibliográfica no ‘site’ do TC, José João Abrantes, nascido em Portalegre em 1955, foi eleito juiz-conselheiro pela Assembleia da República em 10 de julho de 2022.

É licenciado e mestre pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e doutorou-se na Universidade de Bremen. Entre 2013 e 2021, foi pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, onde é professor catedrático da Faculdade de Direito.

Foi também, entre 1985 e 2009, consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos e, em 2005, membro fundador da European Labour Law Network.

Segundo o TC, tem “vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos”, com destaque para o direito laboral, mas também civil, constitucional e direitos fundamentais.

Gonçalo de Almeida Ribeiro, nascido em 1983 em Lisboa, foi eleito pelo parlamento como juiz-conselheiro em 20 de julho de 2016 e é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Licenciou-se e tirou um mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e doutorou-se em direito na Universidade de Harvard, tendo a sua tese de doutoramento recebido o Mancini Prize daquela instituição. O TC indica que tem vasta obra académica publicada e participou em conferências, colóquios e palestras de várias universidades internacionais, como a Universidade de Columbia, Oxford ou Luigi Bocconi.

Entre 2003 e 2004, foi consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical e, entre 2003 e 2004, também exerceu essas funções no Development Studies Centre da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Foi também consultor da sociedade de advogados PLMJ.

As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado na terça-feira à tarde - depois da posse dos três novos juízes-conselheiros do TC -, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso.

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estipula que os mandatos de presidente e vice-presidente têm uma duração de quatro anos e meio, equivalente a metade do mandato de um juiz-conselheiro.

Os dois cargos são eleitos por voto secreto, sendo que um presidente é considerado eleito quando tiver reunido, na mesma votação, um mínimo de nove votos e, no caso do vice-presidente, oito.

Se, ao fim de quatro votações, nenhum juiz tiver sido eleito presidente, só voltam a ser sujeitos a votação os dois juízes que recolheram mais votos na quarta votação. Se, "ao fim de mais quatro votações", nenhum dos dois tiver obtido nove votos, "considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação".

Tanto no caso do presidente como do vice-presidente, segundo a legislação, “as votações são realizadas sem interrupção da sessão”.

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