Ajuste direto custou cerca de meio milhão de euros. Autarquia diz que necessidades da cidade mudaram e teve de anular concurso público
A Câmara Municipal de Lisboa anulou um concurso público e um mês depois fez um ajuste direto por cerca de meio milhão de euros à empresa que no relatório preliminar desse mesmo concurso estava em segundo lugar entre dois concorrentes.
A autarquia justifica-se e diz que as necessidades da cidade mudaram: em vez de quinze pequenas carrinhas elétricas para recolha de lixo, como previa o concurso público, só precisava de dez, daí a anulação do procedimento concursal, segundo explica o município liderado por Carlos Moedas.
A dias do início da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), quando precisava das viaturas no imediato para responder ao lixo provocado por tantos peregrinos na cidade, a Câmara Municipal de Lisboa fez um ajuste direto à empresa que tinha estado em segundo no relatório preliminar do concurso público anulado.
Ajuste direto substitui concurso público anulado
Para fechar o negócio de 445 mil euros, bem acima dos habituais limites dos ajustes diretos, o município recorreu a uma central de compras públicas municipais que meses antes tinha feito um outro concurso público, evitando assim um novo procedimento concursal.
O procedimento será legal, apesar de levantar dúvidas aos juristas contactados pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) que dizem que o normal seria levar o concurso público até ao fim e diminuir o número de viaturas a comprar, optando pela empresa que sairia vencedora do concurso.
Por lei, anular um concurso público pode ter custos: as empresas envolvidas têm direito a pedir uma indemnização pelos custos comprovadamente realizados.
A empresa que estava à frente do concurso está a avaliar se avança com uma queixa, enquanto que a empresa que ganhou o ajuste direto acusa a primeira empresa de ter prestado informações técnicas falsas sobre as características das viaturas durante o concurso público.
Câmara garante que poupou 5 mil euros
A Câmara Municipal de Lisboa diz que poupou cinco mil euros com a opção de fazer o ajuste direto na comparação com a viatura elétrica que estava à frente no relatório preliminar do júri por ter uma melhor relação qualidade-preço, com maior capacidade de carga, potência e autonomia.
Feitas as contas, cada uma das dez viaturas custou 44.490 euros, menos 500 euros que a proposta em primeiro lugar no relatório preliminar do concurso, mas mais cerca de dois mil euros que a proposta feita pela mesma empresa a quem foi feito o ajuste direto.
A empresa em causa esclarece que a proposta que apresentou ao concurso público era para quinze e não para dez viaturas, num procedimento concursal para o qual solicitou “apoio específico do fabricante”.
“Os preços indicados para o acordo quadro são unitários, fazem parte das tabelas de preço levadas a concurso, válidos por três anos, não passíveis de revisão sem justificação plausível devidamente fundamentada”, havendo ainda uma percentagem, segundo a empresa, que tem de ser paga à entidade gestora da central de compras.
