São várias as autarquias socialistas onde há contratos sem concurso com elementos do partido que, em alguns casos, superam os 80 mil euros
É assessor do PS e com um ajuste direto no valor de 81 mil euros está a prestar serviços de assessoria também à Junta de Freguesia da Misericórdia. João Tavares Dias Quintas, frequente redator no jornal do partido foi contratado por Carla Madeira, líder da Junta da Misericórdia desde 2013 e membro do grupo municipal socialista em Lisboa.
O contrato foi assinado em abril de 2022 para a “prestação de serviços de assessoria nas áreas de informação, cidadania, participação e de apoio aos órgãos da autarquia” e está em vigor até 2025. Antes disso, João Tavares Dias Quintas já tinha assinado outros dois contratos, em 2019 e 2017, para funções de assessoria.
Entre março de 2017 e dezembro de 2022, Carla Madeira já havia acordado, em dois contratos no valor total de 82 mil euros, pagar por estes serviços à freguesia um montante de 1.800 euros por mês a João Quintas.
Além deste contrato com o assessor do partido, até 2025 a socialista fez outros dois ajustes a outros elementos do partido por valores semelhantes. Eduardo Filipe Magalhães, que fez parte das listas do PS à Assembleia Municipal de Lisboa em 2013, foi contratado em junho do ano passado por 84.600 euros com o objetivo de fazer “assessoria ao Executivo nas áreas da economia local, empreendedorismo e licenciamentos”. E Diana Prudêncio, membro da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista - que integra também a autarca Carla Madeira foi contratada por ajuste direto em abril de 2022.
Segundo o Portal Base, a 13 de abril de 2022, Diana Prudêncio, que também fez parte das listas do PS à Assembleia Municipal de Lisboa em 2021, recebeu 81.000 euros, em ajuste direto, por assessoria ao Executivo nas áreas de imagem e comunicação.
Questionada pela CNN Portugal, Carla Madeira afirmou que “o procedimento de formação dos contratos públicos em causa – contrato de prestação de serviços - cumpriu escrupulosamente a legislação vigente” e que “o direito à filiação e a participação político-partidária não devem ser tidos como fatores de primazia de qualquer ordem, mas também não devem, nem podem, coartar o exercício de funções profissionais desde que devidamente enquadradas e exercidas no quadro legal e normativo em vigor e sob a égide dos princípios da imparcialidade, igualdade e transparência”, o que é “manifestamente” o exemplo dos casos identificados.
Para além da Junta da Misericórdia, são várias as autarquias socialistas, onde há contratos com elementos do partido.
Também o socialista José António Videira, que lidera a junta de Marvila, fez dois contratos, no espaço de um ano, com Luís Filipe da Silva Monteiro, atual membro socialista da assembleia de freguesia da Estrela e anterior deputado Municipal de Lisboa pelo PS.
Em abril de 2022, Videira assinou com Monteiro um contrato de 19 mil euros por ajuste direto para serviços de assessoria ao “pelouro da cultura” e, em outubro do mesmo ano, foi negociado entre ambos um novo contrato de assessoria, no valor de 41.400 euros, para os “pelouros da cultura, segurança e mobilidade”.
À CNN Portugal, José António Videira garante que não há “qualquer incompatibilidade com o exercicio de membro de assembleia de freguesia da estrela” com o exercício de assessor da Junta da Misericórdia, isto porque tratam-se de “populações distintas e estratos sociais completamente opostos”.
Já Jorge Marques, o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda que também integra a Comissão Política da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS assinou em abril deste ano um contrato com um membro deste órgão de militantes socialistas. Trata-se de João Gonçalo Pão-Mole Pereira que recebeu 21.522 euros, por ajuste direto, para as funções de assessor técnico do Executivo. Marques justifica o contrato deste membro do seu partido na base da “confiança política”, sublinhando que “há um nível de assessoria e apoio direto ao órgão executivo que se prende com o desenvolvimento do programa político sufragado pelos cidadãos, o que implica convergência de pensamento e adesão ao referido programa que vulgarmente se denomina confiança pessoal política do titular de órgão executivo com quem desempenha em concreto esse apoio. Nestes casos – como o é assumidamente o da contratação do João Gonçalo Pereira –, a par das habilitações e competências técnicas indispensáveis, relevam, incontornavelmente, as características pessoais do contratado no âmbito da referida confiança”, afirma à CNN Portugal.
Há ainda três juntas socialistas que fizeram contratos com o mesmo consultor jurídico ligado às estruturas do poder local do Partido Socialista. Tanto a freguesia do Beato, como Santa Maria Maior e Penha de França realizaram, nos últimos dois anos, nove ajustes diretos para assessoria jurídica com Nuno Ferreira Pintão, ex-deputado municipal de Lisboa e antigo consultor legal no Ministério da Administração Interna. Ao todo, os contratos ascendem a mais de 123 mil euros, tendo o último, em junho deste ano, sido com a Junta de Penha de França.
Em resposta à CNN Portugal, a Junta de Penha de França garante apenas que “os procedimentos de contratação respeitam a legislação aplicável e o trabalho executado cumpre o exigido”.
