Decisão tomada na quinta-feira
O Tribunal de Recurso de Bruxelas anunciou, esta sexta-feira, não ter «competência territorial» para o julgamento de casos relacionados com a adequação do fair-play financeiro à legislação europeia.
A decisão, tomada na quinta-feira, foi explicada pela 18.ª câmara do tribunal belga, que referiu que não foi «sequer examinada a legalidade das regras de fair-play financeiro, em particular à luz da lei da União Europeia». Uma resposta à iniciativa de agentes de jogadores e adeptos contra o regulamento da UEFA.
Os advogados dos queixosos, Martin Hissel e Jean-Louis Dupont, notam que «a decisão não pode ser vista como ‘confirmação’ ou «aprovação’ da legalidade deste regulamento, que continua a ser controverso».
Os dois causídicos notaram, à agência noticiosa AFP, que um recurso da decisão está em cima da mesa, mas que seria necessário «atacar a UEFA num tribunal na Suíça», onde o organismo de cúpula do futebol europeu está sediado.
O pedido foi encaminhado para Bruxelas por representantes de um agente de jogadores e adeptos do Paris Saint-Germain e do Manchester City, ambos sob a alçada da UEFA, por incumprimento das regras de fair-play financeiro.
