Inspeção-Geral das Finanças fez uma auditoria às associações que recebem subvenções públicas. A partir de uma amostra de dez destas instituições, que beneficiaram de apoios de 363 milhões de euros, concluiu também que existe uma "dependência elevada de subsídios públicos"
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta falhas na transparência e no acompanhamento dos subsídios dados a várias associações que, revela um relatório publicado esta segunda-feira, têm uma “dependência elevada de subsídios públicos”.
A investigação feita pela IGF abrangeu uma amostra de 10 associações que beneficiaram de subvenções públicas de 363 milhões de euros entre 2018 e 2020 - sendo que quatro receberam fundos sem procedimento concorrencial.
De acordo com o relatório, concluiu-se que as 27 entidades públicas que concederam apoios a estas instituições não publicaram quais foram as subvenções públicas dadas. Já oito entidades publicitaram informação incompleta e três só deram conta dos apoios dados de forma extemporânea.
Para além disto, afirma o relatório, em cinco destas entidades “nem sempre” foram realizadas ações de acompanhamento e avaliação da implementação dos projetos financiados ou previstas sanções em caso de incumprimento. Por isso, afirma a IGF, existem “insuficiências na transparência, regularidade e acompanhamento e avaliação” por parte destas entidades.
Já relativamente às 10 associações que recebem subvenções públicas analisadas pelas IGF é revelado que apenas duas efetuaram avaliações externas dos resultados da atividade ou da execução dos projetos financiados e que apenas seis publicitam as subvenções públicas recebidas.
O relatório aponta ainda “insuficiências” de controlo interno destas associações, já que apenas uma dispunha de Código de Ética e só três possuíam normas sobre prevenção de conflitos de interesses. Por outro lado, acrescenta a IGF, “sete das associações não dispunham de manuais ou normas de procedimentos internos” e oito das associações não tinham sequer regulamentos internos.
Por causa destas falhas, a Inspeção recomenda que as associações promovam uma avaliação externa dos resultados obtidos nos seus projetos, especialmente os que contam com financiamento público. Além disso, sugere a adoção de uma política mais transparente e de prestação de contas, tal como o fortalecimento do sistema de controlo interno e da gestão de conflitos de interesses.
Já aos dirigentes máximos ou órgãos de gestão das entidades públicas concedentes, a recomendação é de que reavaliem o relacionamento e o financiamento com as associações, considerando o quadro legal aplicável.
A IGF propõe também ao Governo que aprove um regime jurídico único disciplinador da atividade das associações e que obrigue as entidades que providenciam fundos a estas a elaborarem um relatório anual que mostre os resultados alcançados.
