Caso polémico já motivou a demissão do presidente do instituto
O Tribunal de Contas ameaça recusar o visto ao novo contrato do INEM para garantir helicópteros de emergência médica. Uma decisão deixada clara pelos juízes, e que a CNN Portugal revela esta quarta-feira.
Em causa está uma violação das leis da concorrência, nomeadamente pela contratação de helicópteros por ajuste direto. Um contrato de seis milhões de euros para os primeiros seis meses deste ano e que já motivou a demissão do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica.
“Há que fazer uma ponderação entre a ilegalidade e a recusa de visto, tendo em conta que a execução deste contrato é necessária à salvaguarda da vida e integridade física das populações”, pode ler-se na deliberação, que visava evitar o caos na emergência médica, mas que alerta para um "vício" no recurso ao ajuste direto.
Ao que tudo indica, um segundo ajuste direto feito no mesmo valor deverá agora ser chumbado, até porque são já 29 milhões de euros gastos pelo INEM em ajuste direto para contratação de bens e serviços nos últimos cinco anos.
“Em futuros procedimentos e em face das mesmas circunstâncias não concorrenciais, considerará este tribunal muito provável a recusa de visto”, continuam os juízes.
A confirmar-se, isso significará que o INEM não poderá pagar um único euro de um contrato de 12 milhões de euros que tinha como objetivo a compra dos referidos helicópteros.
