PS avança com proposta de IRS que tenta conciliar posições com Governo, PCP e Bloco

9 mai, 14:03
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Nova proposta socialista será enviada ao PSD, Bloco e PCP. Os partidos cujas propostas são compatíveis com as do PS, deixando de fora o Chega e a Iniciativa liberal. Entre as novas medidas está a atualização automática da dedução específica, a criação de um décimo escalão de IRS e a eliminação da Taxa Adicional de Solidariedade

O Partido Socialista (PS) vai alterar a sua proposta de descida do IRS para 2024 de forma a tentar conciliar as suas posições com as do Governo, Bloco de Esquerda e PCP. A CNN Portugal sabe que os socialistas vão dar conta disso mesmo aos coordenadores destes partidos e que nessa missiva apresentam as alterações que pretendem adotar para aproximar as suas posições às dos demais grupos parlamentares.

O PS continua a defender que a descida do IRS apenas deve ser feita dentro da margem orçamental definida pelo Governo, ou seja 348 milhões de euros, e que a mesma privilegie os rendimentos mais baixos. Ainda assim, o PS assegura que irá agora apresentar uma proposta que permita um maior ganho para os rendimentos até aos 2.400 euros mensais, aproximando-a da proposta do Governo, embora mantenha especial enfoque para os rendimentos entre 1.000 e 1.800 euros.

A intenção expressa pelos socialistas é que não haja aumento de impostos para nenhum escalão de rendimento, mas aponta agora para a criação de um décimo escalão de imposto para rendimentos acima de 250 mil euros coletáveis a uma taxa de 53%, numa tentativa de aproximação à proposta do PCP. A criação deste décimo escalão não será mais do que, segundo a proposta socialista, a incorporação da atual Taxa Adicional de Solidariedade que, desta forma, será eliminada,

Recorde-se que atualmente o Código do IRS prevê nove escalões de rendimento, com o mais elevado a aplicar-se a rendimentos coletáveis superiores a a 81.199 euros a uma taxa de 48%. No entanto, existe ainda a Taxa Adicional de Solidariedade com dois escalões que pode levar a que os rendimentos superiores a 250 mil euros fiquem sujeitos a uma taxa adicional de 5%.

Os socialistas propõem ainda que a dedução específica de IRS passe a ser atualizada automaticamente ao ritmo do crescimento do Indexante de Apoios Sociais, mas é ainda intenção do PS permitir ao Governo definir nos próximos meses o montante de subida da dedução específica já em 1 de janeiro de 2025, em linha com as declarações do ministro das Finanças, o que permitirá, por outro lado, uma aproximação às principais reivindicações dos grupos parlamentares do BE e do PCP.

O PS irá ainda recomendar ao Governo que, no âmbito da revisão da legislação de apoio à habitação, seja incluído o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação, em linha com o proposto pelo grupo parlamentar do BE.

Por fim, os socialistas pretendem ainda que seja introduzido no Código do IRS com caráter estrutural o princípio de atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação, em linha com os projetos e programas eleitorais dos vários partidos com assento parlamentar.

A proposta do PS surge num momento em que também o PSD já tinha dado sinais de aproximação, mas apenas à proposta dos socialistas. Atualmente estão na Comissão de Orçamento e Finanças várias propostas de redução do IRS numa tentativa de consensualizar uma proposta que permita que ainda se verifique em 2024 uma nova descida do IRS que se some à que entrou em vigor a 1 de janeiro no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 da autoria do Governo liderado por António Costa.

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