José Luís Carneiro explica que esta “é uma operação liderada pela PJ, em que o SEF está a cooperar e que conta também com autoridades europeias"
Uma operação liderada pela PJ e com apoio do SEF está em curso para pôr termo a uma alegada rede de imigração ilegal, disse esta segunda-feira o ministro da Administração Interna, adiantando que haverá outros processos semelhantes no futuro próximo.
Vários órgãos de comunicação social avançaram esta segunda-feira que está a decorrer uma megaoperação com o objetivo de desmantelar uma associação criminosa que terá criado um esquema que se baseava na utilização indevida do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“É uma operação liderada pela PJ, em que o SEF está a cooperar e é uma operação que conta também com autoridades europeias, para pôr termo a práticas que podem configurar ilícitos criminais que vinham sendo objeto de uma investigação que tinha algum tempo de decurso e que agora se encontra em fase de desenvolvimento”, disse o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas após participar na inauguração do Centro Municipal de Proteção Civil de Tábua, no distrito de Coimbra.
De acordo com o responsável, há “outras operações desta natureza que irão ocorrer nos próximos tempos”, face aos “muitos procedimentos de inquérito abertos”.
“É importante que se transmita esta mensagem: Práticas que configurem ilícitos criminais de auxílio à imigração ilegal ou de tráfico de seres humanos devem merecer – como estão a merecer – uma atuação pronta e eficaz, que garanta a salvaguarda do Estado de Direito e que proteja os direitos fundamentais”, acrescentou.
Segundo José Luís Carneiro, há suspeitas de que a alegada rede criminosa desenvolvia “metodologias que podem configurar ilícito criminal” que alegadamente se aproveitavam de “instrumentos que foram desenvolvidas para facilitar e ajudar” cidadãos a encontrarem “formas regulares e legais” de imigrarem para Portugal.
“O que temos de condenar e é preciso manter mão firme são as práticas ilegais ou irregulares que procuram ultrapassar indevidamente instrumentos constituídos para apoiar a imigração em termos regulares”, vincou o ministro.
José Luís Carneiro frisou ainda que a operação em curso mostra que o Governo está atento a possíveis práticas ilegais.
“A integração dos inspetores do SEF na PJ vai – como poderemos ver nos próximos tempos – capacitar também o nosso sistema de segurança interna no combate às práticas ilegais de imigração e práticas de tráfico de seres humanos”, realçou.
