Megaoperação: PJ trava rede que faz circular milhares de migrantes ilegais na Europa graças a uma lei portuguesa

17 jul 2023, 09:33

Associação criminosa terá sido responsável pela livre circulação na Europa de dezenas ou centenas de milhares de migrantes em situação ilegal

A Unidade de Contraterrorismo da Judiciária tem esta manhã em curso, em articulação com o DIAP de Lisboa e com as autoridades de vários países, uma megaoperação que visa desmantelar uma associação criminosa que, a partir da capital portuguesa, é responsável pela livre circulação na Europa de dezenas ou centenas de milhares de migrantes em situação ilegal.

A rede, a partir de bairros como o Martim Moniz, montou uma lucrativa operação explorando de forma fraudulenta uma lei nacional de 2017, única no espaço Schengen e que põe assim em risco toda a União Europeia - nomeadamente face ao fenómeno do terrorismo.

Há buscas e detenções sobretudo na grande Lisboa, apuraram a TVI e a CNN Portugal, numa operação acompanhada pelas autoridades estrangeiras e que terá mais de uma centena de inspetores da PJ empenhados. Visam mais de uma dezena de suspeitos, a maioria com origem em países do sudeste asiático, da Índia ao Paquistão, que decidiram montar um esquema na perversão do sentido da plataforma SAPA – o Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF. 

Fomentam a entrada de centenas de milhares de requerimentos feitos online e pedidos de entrevistas para imigrantes que solicitam autorização de residência com base em supostos contratos de trabalho.

Deixam, assim, os serviços do SEF em pré-rutura, sem capacidade de dar vazão à chamada dos candidatos. E com isso permitem que milhares de migrantes recrutados pela rede, cada um a troco de milhares de euros, circulem livremente pela Europa com a premissa de estarem à espera de entrevistas das autoridades portuguesas. 

Se forem apanhados, basta-lhes exibirem a inscrição na plataforma SAPA e, na pior das hipóteses, são obrigados a regressar a Portugal. 

O esquema foi detetado no estrangeiro e, pondo em causa a segurança dos Estados Membros, foi criada uma JIT – Joint Investigation Team –, investigação conjunta entre as autoridades de diferentes países mas encabeçada pela PJ e pelo Ministério Público português, por o epicentro do problema estar em Lisboa.

A investigação decorre há mais de um ano e avançou esta manhã com uma operação que visa desmantelar a rede. Além da detenção dos responsáveis da rede, a PJ pretende, nas buscas, encontrar e interrogar dezenas ou centenas de migrantes recrutados através do esquema - que pagaram pelo transporte que os trouxe à Europa e pelo mecanismo ilegal que lhes permite circular livremente iludindo as autoridades locais.

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