Cheque de formação digital vai passar a incluir ações das "online" e a estar disponível também para os funcionários públicos, adiantou ao ECO Miguel Fontes. Já foram aprovadas quase 600 candidaturas
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) já deu “luz verde” a quase 600 candidaturas ao cheque de formação digital, que prevê o pagamento de um apoio até 750 euros aos trabalhadores que escolham fazer formação em áreas como cibersegurança, marketing digital ou tratamento de dados. Este número foi avançado ao ECO pelo secretário de Estado do Trabalho que revelou também que esta medida vai mudar muito em breve, passando a abranger os funcionários públicos e a formação online.
“Já recebemos 1.428 candidaturas ao cheque de formação digital. Deste total de candidaturas submetidas, neste momento, estão aprovadas 586, o que corresponde a um valor de 400 mil euros“, indica Miguel Fontes, detalhando que cerca de 90% das candidaturas têm associadas ações de formação de valor igual ou superior ao máximo previsto no âmbito desta medida (750 euros).
Convém explicar que o cheque de formação digital foi anunciado no verão pelo secretário de Estado do Trabalho, com vista a apoiar o “desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores“.
As candidaturas arrancaram a 8 de setembro, dirigindo-se aos trabalhadores “independentemente do vínculo”, isto é, sejam eles dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócios de sociedade unipessoais.
Até agora estavam excluídos do universo de potenciais beneficiários os trabalhadores com contrato em funções públicas. Contudo, ao ECO, Miguel Fontes adiantou que vai assinar ainda esta semana uma portaria que abre a porta a que também os funcionários públicos possam beneficiar desta medida. “Entendeu-se que não havia razão alguma para os funcionários públicos estarem excluídos”, sublinha o responsável.
Outra mudança que será estabelecida com essa portaria tem que ver com o tipo de formação que pode ser abrangida por este apoio. Até agora, só têm sido apoiadas ações de formação presenciais e híbridas, mas as ações feitas online vão passar a estar incluídas neste cheque.
Em outubro, num debate organizado pelo IEFP, o chefe de equipa do projeto de transição digital desse instituto, Luís Manuel Ribeiro, já tinha sinalizado que esse alargamento estava a ser pensado.
Nessa altura, à margem, o secretário de Estado adiantou ao ECO que a mudança deveria ser feita até ao final de 2023, sendo que a não inclusão do regime remoto tinha sido uma imposição da Comissão Europeia, que acabou por ser retirada com a reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Temos de tirar proveito desta oportunidade, que é o facto particularmente singular de termos à nossa disposição uma dotação generosa para que os trabalhadores possam enfrentar a transição digital“, salienta agora Miguel Fontes. Só para 2023, o IEFP tinha uma dotação de um milhão e meio de euros para esta medida.
Segundo o secretário de Estado, em 2024 o IEFP pretende fazer uma “aposta forte” na divulgação desta medida para que chegue a mais trabalhadores. Esta medida do cheque de formação digital estará disponível até 30 de setembro de 2025 e visa apoiar, no total, 25 mil portugueses.
Tal como já foi noticiado o ECO, muitos trabalhadores não têm avançado com as candidaturas, na medida em que têm de garantir o pagamento das ações e só depois veem o valor reembolsado pelo IEFP. O instituto tem alertado, porém, que os candidatos não precisam de correr qualquer risco, isto é, podem apresentar uma candidatura para uma ação de formação ainda por iniciar e só avançar com ela quando tiverem o “sim” do IEFP, que tem de ser dado até 30 dias após a apresentação da candidatura.
