Irão aprova envio de lei do véu para comissão sem debate parlamentar

Agência Lusa , AM
13 ago 2023, 17:22
Hijabs (Associated Press)

Executivo evita apresentar a lei perante os 290 deputados e o debate público que isso implica a meses das eleições legislativas de março

O parlamento iraniano aprovou este domingo o envio da nova lei do véu, que endurece as penas para quem não o usar, para uma comissão judicial e cultural, evitando a apresentação do diploma em sessão plenária.

O envio do “projeto de lei de Apoio à Cultura da Castidade e do Hijab” a uma comissão judicial e cultural foi aprovado com 175 votos a favor, 49 contra e cinco abstenções do total de 238 deputados presentes, segundo a página oficial do parlamento, relatou a EFE.

Assim, o executivo evita apresentar a lei perante os 290 deputados e o debate público que isso implica, assim como “um movimento contra o hijab”, para além de rever as numerosas emendas apresentadas, a meses das eleições legislativas de março.

O projeto será estudado e votado à porta fechada por uma comissão judicial e cultural, que tem capacidade para aprovar o diploma “em modo de teste” durante um período de três a cinco anos, algo permitido pela Constituição do Irão.

O diploma, com 70 artigos, estabelece penas como multas, penas de prisão até cinco anos, apreensão de automóveis e proibição de conduzir, para além de cortes salariais e outros rendimentos laborais ou a proibição de aceder a serviços bancários.

O presidente da comissão de Justiça do parlamento, que vai estudar a lei, Mousa Ghazanfaribadi, disse hoje que “se todos os dias acontecem pecados relacionados com a castidade e o hijab, isso se deve ao atraso na aprovação da lei”.

O conservador Houssein Ali Haji Deligani, alegou ainda que é necessário aprovar o texto desta forma porque “a situação não tem limites, está a piorar”.

“Temos que evitar um movimento contra o hijab”, acrescentou.

Ainda assim, deputados como Gholamreza Nouri Qezeljeh mostraram a sua oposição ao projeto legislativo, considerando que se centra demasiado em castigar a falta do uso do véu, o que acarreta riscos.

O movimento contra a imposição do hijab começou em 16 de setembro, depois de a jovem Mahsa Amini ter morrido após ser detida pela polícia da moral de Teerão, o que desencadeou fortes protestos durante meses em todo o país.

Desde então, muitas iranianas deixaram de usar véu, peça que representa para elas uma forma visível da discriminação que sofrem, que vai muito para lá da obrigatoriedade de cobrir a cabeça.

As autoridades iranianas têm recorrido a diversos métodos para repor o uso do véu islâmico com o regresso às ruas da temida polícia da moral e castigos como limpar cadáveres ou esfregar edifícios públicos.

O presidente do Irão, Ebrahim Raisí, disse esta semana que “isto de tirar o véu vai acabar definitivamente” e acusou as mulheres que não o usam de serem “umas inconscientes”.

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