Henrique Araújo teme que "aventuras legislativas" possam "comprometer a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça"
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, alertou esta quinta-feira para os riscos de possíveis intervenções do poder político que venham a comprometer a independência e o funcionamento dos tribunais.
“Vejo no horizonte cada vez mais próximo a criação de um ambiente propício a aventuras legislativas, que podem comprometer a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça” afirmou o juiz conselheiro, considerando “letal para as democracias o enfraquecimento das estruturas judiciais”.
O discurso de Henrique Araújo surge num contexto em que vários políticos defenderam a necessidade de reformas na justiça, após ser conhecido o processo Operação Influencer, que, em 7 de novembro, levou às detenções do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
De resto, o próprio António Costa é alvo de uma investigação autónoma, e que está, conforme a lei, a ser dirigida pelo STJ, presidido por Henrique Araújo.
Num discurso proferido na cerimónia da tomada de posse da juíza conselheira Graça Amaral como vice-presidente do STJ, Henrique Araújo apontou “sinais evidentes de desgaste e deterioração” das democracias, considerando, por isso, que o sistema judicial deve ser eficiente e imune a “tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político”.
“Alimento a esperança de que Portugal não caia no erro de empreender reformas judiciais irrefletidas que ponham em causa o princípio da separação dos poderes e da independência do poder judicial”, reforçou o presidente do STJ.
Para Henrique Araújo, as democracias enfrentam diversas ameaças, como a degradação da ética e da integridade, a normalização da mentira, o “desvario comunicacional”, a ausência de responsabilização dos dirigentes ou o enfraquecimento das instituições da sociedade, e que cabe à justiça assegurar “os valores e os princípios constitucionais que modelam o Estado de Direito democrático”.
O presidente do STJ salientou ainda que as alterações legislativas com repercussões na justiça são visíveis em vários países europeus – com início na Hungria, em 2012, prosseguindo na Polónia, mas também França, Itália ou Espanha - e aproximam-se cada vez mais de Portugal, assentes em “eficazes campanhas de descredibilização da justiça” que levam ao condicionamento dos juízes e dos tribunais.
São ainda arguidos na Operação Influencer o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do STJ, situação que o levou a pedir a demissão, com o Presidente da República a marcar eleições antecipadas para 10 de março.
