Apesar de serem apenas duas medidas, existem critérios de elegibilidade, de definição do valor dos apoios e de duração
O Governo apresentou esta quinta-feira novas medidas de apoio à habitação para as famílias portuguesas. Uma destinada às rendas e outra para quem tem créditos aos bancos. Apesar de serem apenas duas medidas, existem critérios de elegibilidade, de definição do valor dos apoios e de duração. Por isso, estas são algumas informações que o podem ajudar a perceber melhor o que está em causa
PONTO DE PARTIDA
Que famílias estão abrangidas com estas medidas?
De acordo com António Costa, todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS (ou seja, que aufiram até €38.632 brutos anuais) e que tenham atualmente uma taxa de esforço superior a 35%.
RENDAS - TRÊS ESCLARECIMENTOS
1. Em que consiste o apoio à renda?
O novo apoio extraordinário à renda tem um montante até 200 euros mensais e vai ser pago com efeitos retroativos a contar de janeiro deste ano. Este apoio só se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 e tem uma durabilidade de cinco anos - estimativa apresentada pelo Governo para que o mercado da habitação normalize. Para saber exatamente como funciona este apoio, se você pode beneficiar dele e que montante é que vai receber caso beneficie - clique AQUI.
2. O apoio é de 200 euros para todas as pessoas que pagam renda?
Não. O montante varia em função daquilo que é o rendimento das famílias e também daquilo que é o montante da renda, ou seja, a sua taxa de esforço. Numa família em que o casal tenha dois filhos e tenha 2.500 euros de rendimento mensal brutos e uma renda de 1.200 euros, o apoio mensal será de 200 euros. Já no caso de uma família monoparental, com um rendimento bruto mensal de 1.500 euros e uma renda de 700 euros, o apoio será de 175 euros mensais. Para fazer os cálculos para o seu caso, clique AQUI.
3. Quantas pessoas estão abrangias por este apoio à renda?
O apoio extraordinário à renda abrange atualmente 150 mil contratos. No entanto, o primeiro-ministro apelou aos inquilinos que confirmem se os senhorios declararam o que deviam à autoridade tributária.
CRÉDITO À HABITAÇÃO - CINCO ESCLARECIMENTOS
1. Em que consiste o apoio para quem tem crédito à habitação?
O apoio ao pagamento do crédito à habitação vai ajudar as famílias portuguesas com rendimentos mais baixos a beneficiar de uma "bonificação" de uma parte dos juros. Só se aplica aos créditos contraídos até ao dia 15 de março deste ano. Segundo a explicação do primeiro-ministro, só são elegíveis "créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente" e que "tenham sido contraídos para um valor máximo de 250.000 euros". A versão inicial apontava para um limite de 200.000. Uma vez que também se trata de uma prestação paga retroativamente a janeiro deste ano, terá um limite máximo de apoio de 720 euros ano, ou seja, 60 euros por mês. Esta medida vai, para já, vigorar até ao final deste ano, mas pode ser renovada caso não se verifique "uma normalização das taxas de juro".
2. O apoio é igual para todos?
Não. As famílias que tenham rendimentos até ao quarto escalão do IRS (20.700 euros brutos anuais) vão ter um apoio de 75%. As que estão no quinto (26.355 euros) e sexto escalão (38.632 euros) têm um apoio de 50%. Este apoio vai ser aplicado sempre que, relativamente ao valor da taxa Euribor existente à data da celebração do contrato, tenha havido um aumento superior a 3%. Numa família que esteja no terceiro escalão do IRS (15.992 euros) e que tenha celebrado um contrato com Euribor a 0,25% e que neste momento esteja a 3,7%, o apoio que vai receber mensalmente é de 61 euros. Se for uma família no sexto escalão de rendimento (38.632 euros) que tenha celebrado o contrato com a Euribor na taxa zero e que agora esteja a 4,5%, o apoio é de 88 euros mensais.
3. Como é que os apoios vão ser pagos?
Os valores em causa vão ser pagos de forma automática com base nos dados que constam na Segurança Social. Mas, para tal, é preciso que os contratos estejam registados na autoridade tributária.
4. Quanto é que estes apoios vão custar aos cofres do Estado?
O valor dos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos à habitação ascende a 460 milhões de euros - um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.
5. O Governo vai apresentar mais medidas de apoio à habitação?
Sobre a restante legislação do Programa Mais Habitação, cuja aprovação foi adiada para 30 de março, o primeiro-ministro justificou que tal se deveu à "solicitação feita por várias entidades", nomeadamente pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, "no sentido de se prolongar o período de discussão pública" - que "está a ser "participada e rica". Ou seja, mais medidas só no final do mês. Na próxima semana, assegurou, o Conselho de Ministros vai adotar mais medidas mas de apoio às famílias e à economia.
