Bruxelas vai apresentar proposta de lei para exigir que armazenamento subterrâneo de gás na UE esteja pelo menos 90% preenchido até outubro de cada ano
A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.
“A Comissão Europeia propôs hoje um esboço de um plano para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030, a começar pelo gás, à luz da invasão russa da Ucrânia”, anuncia a instituição em informação à imprensa.
Apontando que “a Europa tem vindo a enfrentar o aumento dos preços da energia há vários meses, mas agora a incerteza no fornecimento está a exacerbar o problema”, devido às tensões geopolíticas, Bruxelas avança com a iniciativa “REPowerEU”, visando então “diversificar o fornecimento de gás, acelerar a utilização de gases renováveis e substituir o gás no aquecimento e na produção de energia”. “Isto pode reduzir a procura de gás russo na UE em dois terços antes do final do ano”, estima.
Para o concretizar, o executivo comunitário pretende “aumentar a resiliência do sistema energético a nível da UE baseado em dois pilares”, um dos quais assente na diversificação do fornecimento de gás, através de maiores importações de gás natural liquefeito (GNL) e de gasodutos de fornecedores fora da Rússia, bem como de maiores volumes de produção e importação de biometano e de hidrogénio renovável. O outro pilar é referente à “redução mais rápida da utilização de combustíveis fósseis” em infraestruturas como edifícios, indústria e sistema de energia, através do aumento da eficiência energética, do recurso às energias renováveis e à eletrificação e da resolução de estrangulamentos, explica Bruxelas.
O pacote legislativo “Objetivo 55”, apresentado pela Comissão Europeia em julho passado e referente à energia e ao clima, já previa a redução do consumo anual de gás fóssil da UE em 30%, equivalente a 100 mil milhões de metros cúbicos até 2030.
Com o plano “REPowerEU”, a ideia é remover gradualmente 155 mil milhões de metros cúbicos de utilização de gás fóssil, o que é equivalente ao volume importado da Rússia em 2021.
O plano surge um dia depois de o gás natural TTF (Title Transfer Facility), de referência para a Europa, ter disparado no mercado holandês para 335 euros por megawatt hora, um novo máximo de sempre.
A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.
Nova lei vai exigir armazenamento de gás a 90% em toda a UE
A Comissão Europeia vai apresentar, até abril, uma proposta legislativa para exigir que a armazenamento subterrânea de gás na União Europeia (UE) esteja pelo menos 90% preenchida até outubro de cada ano, para evitar problemas de fornecimento.
“A Comissão tenciona apresentar até abril uma proposta legislativa exigindo que a armazenamento subterrânea de gás em toda a UE seja preenchida até pelo menos 90% da sua capacidade até 01 de outubro de cada ano”, anuncia a instituição à imprensa.
No dia em que divulga um plano de ação para energia mais acessível, segura e sustentável, visando tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, responder ao aumento dos preços da energia na Europa e reconstituir as reservas de gás para o próximo inverno, o executivo comunitário explica que esta proposta legislativa sobre o armazenamento “implicará o controlo e a aplicação dos níveis de enchimento e a criação de acordos de solidariedade entre os Estados-membros”.
A ideia é fazer face à dependência da UE do gás russo, nomeadamente da russa Gazprom, a maior produtora de gás natural do mundo.
“A Comissão continua a sua investigação sobre o mercado do gás em resposta às preocupações sobre potenciais distorções de concorrência por parte dos operadores, nomeadamente a Gazprom”, refere ainda Bruxelas na comunicação de hoje.
Bruxelas admite intervenção pública nos preços da luz
Em causa está um plano de ação hoje divulgado, no qual a Comissão Europeia apresenta aos Estados-membros “orientações adicionais” para fazer face às subidas exponenciais dos preços da energia, nomeadamente da eletricidade, “confirmando a possibilidade de regular os preços perante circunstâncias excecionais”, indica a instituição em informação à imprensa.
Além disso, “para fazer face ao aumento vertiginoso dos preços da energia, a Comissão estudará todas as opções possíveis de medidas de emergência para limitar o efeito de contágio dos preços do gás nos preços da eletricidade, tais como limites temporários de preços”, refere Bruxelas.
Para analisar estes limites temporários de preços da luz, a instituição “consultará com urgência todas as partes envolvidas e proporá opções nas próximas semanas”, acrescenta.
No que toca à regulação dos preços da luz, a diretiva europeia relativa ao mercado interno da eletricidade prevê, no artigo 5.º, que “os Estados-membros possam aplicar medidas de intervenção pública de fixação dos preços de comercialização da eletricidade pagos pelos clientes vulneráveis ou em situação de carência energética”.
Para o fazer, os países devem notificar Bruxelas sobre as medidas adotadas no prazo de um mês a contar da sua adoção, podendo aplicá-las de imediato, desde que assegurem “uma concorrência efetiva”, uma “metodologia que garanta um tratamento não discriminatório dos comercializadores” e ainda que “minimizem qualquer impacto negativo no mercado grossista da eletricidade”, especifica a legislação europeia.
