Conjunto de medidas para os mais jovens foi apresentado pelo Governo
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, várias medidas destinadas a "dar mais esperança aos jovens portugueses", elencando medidas tributárias, bem como para o acesso à habitação, educação e saúde.
Sobre a tributação dos rendimentos do trabalho, o Governo aprovou uma proposta de lei "para aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15%, o que se traduz no pagamento de um terço do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por via do trabalho dos jovens até aos 35 anos face ao que está hoje em vigor", anunciou Luís Montenegro, em conferência de imprensa.
"Com esta medida, os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que medeia entre os 4,4% e os 15%, ou seja, embora a taxa máxima aplicável ao oitavo escalão seja de 15%, a verdade é que a grande maioria dos jovens ganha muito menos do que os rendimentos de oitavo escalão terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7% ou 6%", esclareceu. A ministra da Juventude e Modernização fala num investimento do Estado de cerca de 1.000 milhões de euros.
No âmbito do acesso à habitação, o Conselho de Ministros aprovou a isenção de IMT e de imposto de selo na compra da primeira habitação, "até aquisições de 316.772 euros". Já nas aquisições de valor entre "316.772 euros e 633.453 euros", apenas "a componente até 316.772 fica isenta", enquanto "a parte sobrante paga o IMT respetivo", indicou. As aquisições acima dos 633.453 euros "não são objeto de nenhuma isenção de IMT e imposto de selo", acrescentou o primeiro-ministro.
Na mesma conferência de imprensa, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, garantiu que o Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita.
Ainda na esfera da habitação, Luís Montenegro anunciou o mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte dos jovens até aos 35 anos, com um limite de aquisição de 450 mil euros.
O Governo vai reforçar o programa de apoio ao arrendamento jovem, o Porta 65 Jovem, em 26 milhões de euros, com vista a conseguir apoiar 40 mil jovens, sendo que até então ajudava cerca de 28 mil. Neste sentido, a ministra da Juventude e Modernização diz que vai ser eliminada a renda máxima como fator de exclusão, ao mesmo tempo que vai ser reduzido o número de recibos de vencimento exigidos aos jovens aquando da candidatura - de seis vão passar a três. "Vai acelerar em três meses a vida do jovem", diz, descartando uma medida meramente burocrática.
Muda também o formato de candidatura. Até então, o programa exigia que o jovem conseguisse primeiro um contrato ou uma promessa de contrato de arrendamento e só depois podia candidatar-se e saber qual o valor do apoio do Estado. "Este sistema não faz sentido", garante Margarida Balseiro Lopes. A partir de agora, os jovens devem candidatar-se primeiramente, sem anexar qualquer contrato. Depois disso, o Estado atribui um valor e só então o candidato vai procurar uma casa, tendo um prazo de dois meses para encontrar.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o reforço da capacidade de alojamento estudantil com mais de 700 camas a serem disponibilizadas já para o próximo ano letivo, a par do "alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil". Segundo a ministra Margarida Balseiro Lopes, o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros e vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.118 euros mensais.
O Governo vai ainda isentar até 14 salários mínimos nacionais aquilo que um aluno bolseiro e em condição de trabalhador-estudante aufira. "Um aluno que seja bolseiro e que comece a trabalhar perde neste momento o direito à bolsa de estuda", recorda Margarida Balseiro Lopes, falando de uma situação "injusta".
O Governo aprovou também o reforço de meios para a saúde mental e física dos jovens, com incidência na faixa etária dos 18 aos 25 anos, que, segundo a ministra da Juventude e Modernização é "especialmente crítica". O programa "Cuida-te", que vigora para jovens até aos 25 anos, vai ser alargado até aos 30, a par de um reforço do número de psicólogos nas instituições de ensino em mais de 100. Margarida Balseiro Lopes garante que neste momento só existem 10 psicólogos.
Estas medidas, em articulação com a Ordem dos Psicólogos, incluem a atribuição de um cheque-psicólogo a partir do próximo ano letivo. A ministra prevê uma disponibilização destes vales no valor total de mais de 100 mil consultas. O Governo quer também garantir um aumento do número de consultas de nutrição em mais de 50 mil, reforçando o número de profissionais nas instituições de ensino - que conta com apenas cinco neste momento.
Foi também aprovado em Conselho de Ministros a disponibilização gratuita de produtos de higiene feminina tanto em estabelecimentos de ensino como em centros de saúde.
Saiba quanto pode poupar com estas medidas
Com a isenção de IMT e Imposto de Selo, um jovem que compre uma casa no valor de 200 mil euros, poupará 5.578 euros. Se a casa for de 350 mil euros, a poupança pode chegar quase aos 15 mil euros na junção do IMT e do Imposto de Selo, a que acresce o valor que vai poupar também com os emolumentos, diz Margarida Balseiro Lopes.
Quanto à taxa máxima de IRS de 15% anunciada pelo Governo, um jovem que tenha 1.000 euros de vencimento bruto vai poupar 941 euros por ano. Já um jovem que tenha um salário de 1.500 euros brutos vai poupar ao final de um ano 1967 euros.
"Um jovem que entre aos 21 anos no mercado de trabalho e que tenha um vencimento de 820 euros, vai poupar até aos 35 anos por ano 980 euros", continua Margarida Balseiro Lopes. Já um jovem que comece a trabalhar com a mesma idade mas a ganhar 900 euros, vai poupar 1.183 euros, enquanto que se começar por receber 1.000 euros vai poupar todos os anos uma média de 1.429 euros.
