É uma das propostas do Programa do Governo entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM), que tomou posse na segunda-feira, quer reduzir os cargos políticos e de nomeação na administração pública e implementar um projeto-piloto para a semana de quatro dias de trabalho.
Uma das propostas do Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa e a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, é um "projeto-piloto para a semana de quatro dias/teletrabalho (extensível igualmente ao setor privado), sempre em comum acordo com o trabalhador e com o empregador, para melhor conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar”.
O executivo açoriano compromete-se ainda a “reduzir o número de cargos políticos e de nomeação” e a “reduzir, em 2,5% ao ano, os custos de funcionamento com consumíveis, descartáveis, eletricidade, água, entre outras despesas dos serviços públicos”.
“A administração pública deve ser comedida nos gastos e centrada na prestação de serviços aos cidadãos, de acordo com elevados níveis de qualidade”, lê-se no documento.
O Programa do Governo mantém reivindicações dos funcionários públicos, que constavam do Orçamento da região para 2024, chumbado em novembro, como “a redução de 10 para seis do número de pontos necessários para a progressão nas carreiras e o fim das quotas na avaliação” ou o alargamento da remuneração complementar para salários até 1.750 euros.
Tal como tinha anunciado na entrega do documento, o executivo pretende “continuar o controlo e redução da dívida pública regional por referência ao PIB [Produto Interno Bruto]” e recorrer ao endividamento apenas “quando absolutamente necessário para o aproveitamento integral dos fundos comunitários”.
“Não pretendemos deixar estes encargos nos orçamentos regionais da atual e das futuras gerações açorianas. Para isso é fundamental não gastar mais do que se tem e estabelecer prioridades, de modo a não atrasar pagamentos”, lê-se no documento.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro frisa que o setor público empresarial regional, reestruturado no último mandato, “não pode ser o veículo da dívida do Governo Regional, colocando em causa, de forma perigosa, o equilíbrio das finanças públicas açorianas”.
Vinca ainda intenção de “cumprimento da obrigação imposta pela Comissão Europeia de privatização da Azores Airlines até 2025”.
O executivo compromete-se a implementar o Acordo de Parceria assinado no anterior mandato com UGT, Federação Agrícola e Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a “manter ou aumentar o nível de execução dos fundos europeus”, a “agilizar a implementação do sistema de incentivos” e a “manter e melhorar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.
O Programa do Governo prevê a “redução do prazo médio de pagamentos da Administração Pública”, a operacionalização do estatuto dos benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e a criação de um “sistema de capitalização adequado ao tecido empresarial regional”.
O executivo refere querer “assegurar que a iniciativa privada dispõe de condições estáveis para investir” e “promover a competitividade das empresas açorianas, desburocratizando processos”.
Pretende ainda dar “novas competências e mais condições ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, tornando-o transversal a todos os departamentos do Governo” Regional.
O Programa do Governo é votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições de 04 de fevereiro, mas elegeu 26 dos 57 deputados, necessitando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS e o BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que o IL e o PAN querem primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição sobre o assunto. O Chega, a terceira força política mais votada, inicialmente fazia depender o seu sentido de voto da entrada do partido para o Governo, mas agora admite estabelecer um entendimento com o PSD.
O chumbo do Programa do Governo – que implica a demissão do executivo - exige uma maioria absoluta.
