Partido de Bruno Fialho consegue grande resultado e ultrapassa os 100 mil votos
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) já conseguiu garantir o direito a fundos públicos para financiar a sua atividade ao ter ultrapassado por larga margem os 50 mil votos impostos na legislação, mesmo não conseguindo eleger qualquer deputado.
A lei 19/2003, onde se regula o financiamento dos partidos políticos, prevê no seu artigo 5º que esta subvenção também é concedida “aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50.000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República”. Ora, até ao momento, sem serem conhecidos os resultados dos círculos da Europa e de fora da Europa, o ADN já obteve mais de 100 mil votos.
A lei prevê ainda que o valor a atribuir “consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS [Indexante de Apoios Sociais], por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República”. O valor do IAS em vigor é de 509,26 euros, pelo que o valor da subvenção seria de 3,77 euros por voto, mas como ainda se tem de aplicar um desconto de 10%, o valor por voto é de 3,4 euros por voto.
Ou seja, o ADN já terá garantido um financiamento superior a 340 mil euros.
