França torna-se o primeiro país a consagrar o direito ao aborto na Constituição

CNN Portugal , BCE
4 mar, 17:58

Com a consagração do direito, será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição

O parlamento francês aprovou o aborto como um direito constitucional, avança a agência de notícias AFP. França torna-se assim o primeiro país do mundo a consagrar o direito ao aborto na Constituição.

Os deputados de ambas as câmaras do parlamento francês votaram a favor do projeto de lei, que altera o artigo 34.º, passando a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”. Os legisladores conseguiram assim a maioria de três quintos necessária para alterar a Constituição francesa.

A votação, que decorreu durante uma reunião especial de deputados no Palácio de Versalhes, foi a etapa final do processo legislativo. A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra.

Com a consagração do direito, será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.

Antes da votação, o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, disse que os deputados tinham "uma dívida moral" para com as mulheres que foram, no passado, forças a fazer abortos ilegais. "Acima de tudo, estamos a enviar uma mensagem a todas as mulheres: o vosso corpo pertence-vos", declarou, citado pela CNN Internacional.

A França legalizou o aborto pela primeira vez em 1975, após uma campanha liderada pela então ministra da Saúde, Simone Veil - uma sobrevivente de Auschwitz que se tornou um dos ícones feministas mais famosos do país.

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