Antes de sair, Manuel Pizarro criou unidades privadas de fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional totalmente independentes. A Ordem dos Médicos alega que os tratamentos têm de ser prescritos e vigiados por clínicos e vai pedir ao governo que corrija o diploma. Mas os fisioterapeutas garantem ter competência e preparam-se para ir mais longe e apresentar uma proposta para lançar serviços nos hospitais públicos só com estes profissionais
Opõe médicos e fisioterapeutas e promete ser uma das primeiras polémicas que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, vai ter de gerir. Os clínicos garantem que foram surpreendidos com o conteúdo de uma das últimas medidas do governo socialista, que criou unidades privadas de fisioterapia, unidades de terapia ocupacional e as unidades de terapia da fala totalmente independentes e que podem atuar “sem terem de se articular com um médico”, avisa a Ordem dos Médicos (OM).
O bastonário Carlos Cortes adiantou à CNN Portugal que ainda antes de o anterior ministro Manuel Pizarro sair, pediu a correção do diploma, o que não foi feito, e garante que vai solicitar o mesmo à nova ministra da saúde para que resolva o que diz ser um “grave problema de usurpação de funções” que pode “colocar em risco a segurança e a qualidade dos cuidados prestados” aos doentes.
Em causa está uma portaria, publicada a 11 de março deste ano, um dia depois das eleições legislativas, que atualiza e define os requisitos para o licenciamento das unidades de saúde privadas, ou que pertençam a IPSS, a militares ou a pessoas coletivas públicas. E além das já tradicionais unidades de Medicina Física e de Reabilitação este diploma cria, nesta área, três novos tipos de unidades autónomas: fisioterapia, terapia ocupacional e terapia da fala.
Segundo a OM, a ida dos doentes aos fisioterapeutas deve ser sempre decidida por um médico que deve prescrever os tratamentos e fazer depois uma avaliação e não assentar na total autonomia, como estabelece a portaria, explica à CNN Portugal Catarina Aguiar Branco, presidente do colégio da especialidade de Medicina Física e Reabilitação da OM. A responsável sublinha ainda que os fisioterapeutas são “técnicos” e não médicos como os fisiatras, especialistas em Medicina Física e Reabilitação.
Fisioterapeutas dizem que podem ter acesso direto aos doentes
Os fisioterapeutas, porém, não aceitam esta ideia e garantem que têm competência para serem autónomos. “A atividade exercida nas unidades de fisioterapia é de fisioterapia e não de medicina, e o fisioterapeuta tem reconhecida competência para as atividades do processo de fisioterapia”, refere à CNN Portugal o bastonário da Ordem dos fisioterapeutas, ressalvando que estes são “profissionais incluídos na classificação nacional de profissões desde 2010". “Todos os fisioterapeutas são no mínimo licenciados, em quatro anos, e muitos possuem mestrado e doutoramento em Fisioterapia”, acrescenta. O bastonário António Lopes contesta, por isso, o argumento da OM de que ação do fisioterapeuta implica sempre a ligação com um médico, avisando que podem ter “acesso direto aos utentes”.
“Somos titulares de processos de fisioterapia, desde a sua conceção, até ao diagnóstico, terapêuticas e avaliação final”, diz António Lopes, garantindo: “Para além de uma disciplina autónoma, tanto em Portugal como por todo o mundo – o que dá aos fisioterapeutas as bases para uma decisão própria - somos uma profissão autónoma das restantes profissões de saúde, tanto no plano internacional, como a nível nacional, o que aliás foi confirmado pela criação da Ordem dos Fisioterapeutas”.
Argumentos que não convencem os médicos. Segundo a OM estas unidades de fisioterapia, totalmente separadas das unidades de Medicina física e de Reabilitação e com capacidade para fazerem tratamentos sem serem referenciados ou prescritos por um clínico, não cumprem as regras em vigor. “A Ordem dos Médicos considera que nos enunciados legais para estas novas unidades há incompatibilidades, ao ser sugerido a organização monoprofissional “independente” de cuidados de fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional, sem relação com a atividade médica, seja prévia seja posterior à atividade terapêutica técnica, como ditam as normas e boas práticas nacionais e internacionais”, defende Catarina Aguiar Branco, frisando: “ As profissões técnicas da área da Saúde, da Medicina Física e de Reabilitação já gozam legalmente de “autonomia técnica”, desde os anos 80 e 90 do século passado. Ou seja, a presidente do colégio de especialidade da OM alega que os médicos não estão a colocar em causa a independência dos fisioterapeutas em questões técnicas, do tratamento em si, mas consideram que a ação destes profissionais tem de ter sempre ligação aos clínicos.
"Há uma usurpações de funções", avisam os médicos
Aliás, para a Ordem, o que está definido nesta portaria é, na prática, uma “usurpação de funções”. “Ao definir uma atividade 'independente' para as unidades de fisioterapia desconsidera os princípios estruturais da organização e integração dos cuidados de saúde, a referenciação médica, a prescrição médica, a relação entre atividade médica e atividade técnica e o seguimento e avaliação médica feitos depois da terapêutica", diz Catarina Aguiar Branco, avisando que “pode contemplar a usurpação de habilitações, funções e competências médicas”.
Uma situação que, alerta ainda a presidente do conselho de especialidade da OM, tem consequências nos próprios tratamentos. “Isto trará prejuízo para a segurança dos utentes e para a qualidade dos serviços prestados”, nota, reafirmando que não se estão a cumprir as normas e orientações nacionais e internacionais. “Qualquer atividade paramédica tem de ter supervisão médica e autonomia técnica das profissões”.
No entanto, o bastonário dos fisioterapeutas adianta que esta questão da “referenciação e prescrição de um médico” chegou a constar “de uma versão intermédia da referida portaria”, tendo tido oposição dos fisioterapeutas. “Existe um memorando para o espaço europeu de reconhecimento de paridade e ação conjunta da defesa dos doentes assinado entre médicos e fisioterapeutas. E tal levou a que, por último, tal redação da portaria tivesse que ser alteada, cumprindo-se, inclusive, o que o direito europeu determina sobre as profissões de saúde”.
Um braço de ferro para os próximos tempos
A Ordem dos Médicos tem opinião diferente e à CNN Portugal, os responsáveis garantem que não vão desistir exigindo ao Executivo de Luís Montenegro que corrija o que dizem estar errado na portaria. E segundo apurou a CNN Portugal, a OM prepara-se para contestar outras portarias, alegando que contêm erros graves, que saíram no mesmo dia e que definem os requisitos para o licenciamento de unidade de saúde privada em áreas como anatomia, genética, entre outras. Mas tudo indica que o maior braço de ferro será com os fisioterapeutas. Até porque estes pretendem apresentar uma nova proposta ao Governo para que passem a existir serviços independentes de fisioterapia nas Unidades Locais de Saúde, ou seja, nos centros de saúde e nos hospitais.
“O que a Ordem dos Fisioterapeutas pretende é ter autonomia na gestão dos recursos próprios”, adianta o bastonário, explicando que “à semelhança de outros profissionais de saúde", também autónomos, como os psicólogos e os nutricionistas; os fisioterapeutas querem ter uma consulta própria. “E queremos que seja possível uma contratualização direta dos serviços prestados pelos fisioterapeutas, com base nessa consultas”. Por isso, e ao mesmo tempo, a OF propôs a criação de uma tabela de pagamento de atos específicos praticados pelos fisioterapeutas”
Uma pretensão que os médicos garantem que vão contestar. “Estas propostas não se alinham com o desenvolvimento Sustentável da Saúde, nem permitem a melhor e mais sustentável aplicação do Plano de Saúde”, defende Catarina Aguiar Branco deixando dois avisos: a criação destas unidades representaria um retrocesso nos modelos integrados de cuidados de saúde multidisciplinares do séc. XXI.
