Anúncio do fim do polémico regime especial já em 2024 foi feito na entrevista de António Costa à CNN Portugal, na última segunda-feira
O anúncio feito por António Costa na entrevista à CNN Portugal de que os benefícios fiscais para residentes não habituais vão terminar já em 2024 é notícia de capa do jornal Financial Times.
O conceituado jornal económico britânico escreve que “Portugal planeia abandonar uma controversa redução de impostos para estrangeiros que ajudou a atrair uma onda de chegadas de ricos ao país, mas que provocou uma crise imobiliária ao aumentar os preços dos imóveis”. O jornal destaca ainda que o primeiro-ministro António Costa descreveu o regime fiscal especial, introduzido para ajudar a recuperação de Portugal da crise financeira de 2008, como uma “injustiça fiscal” que já não “fazia sentido”, e que a decisão se sucede ao fim dos vistos gold, também tomada este ano.
Entre os benefícios fiscais atribuídos a estrangeiros residentes em Portugal e que passem mais de 183 dias por ano cá, está uma taxa especial de 20% sobre rendimentos provenientes de atividades de “alto valor acrescentado” (como professores, médicos e arquitetos), uma taxa fixa de 10% sobre as pensões de origem estrangeira e uma isenção fiscal sobre rendimentos de origem estrangeira, incluindo pagamentos de rendas de inquilinos, se forem tributados no país de origem.
O Financial Times ouviu o especialista em impostos da PwC Bruno Alves, que destaca a surpresa com que foi encarado o anúncio do fim das medidas e sublinha que é preciso esperar se Costa se refere a todos os benefícios fiscais ou apenas a alguns.
Na entrevista à CNN Portugal, António Costa confirmou que o regime especial para residentes não habituais, se tornara numa “forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado da habitação”.
