O texto segue agora votação final global em plenário, que deverá ocorrer na sexta-feira
Texto de substituição da lei sobre morte medicamente assistida acaba de ser aprovado na especialidade com votos contra PCP e Chega, abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos com representação parlamentar.
O diploma estabelece que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto de substituição deixa cair a exigência de "doença fatal".
A despenalização da morte medicamente assistida já foi aprovada pelo Parlamento por duas vezes mas o processo nunca chegou ao fim. Numa das vezes esbarrou num chumbo do Tribunal Constitucional, na outra não passou no crivo do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma em Novembro do ano passado.
Na comissão parlamentar, a deputada social-democrata Paula Cardoso ainda apelou aos deputados presentes para que a votação fosse adiada por uma semana devido ao facto de estar agendada para hoje à tarde uma conferência de líderes extraordinária para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia, mas este apelo mereceu a oposição do PS, BE e Iniciativa Liberal.
O texto, agora aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segue agora votação final global em plenário, que deverá ocorrer na sexta-feira.
Se for aprovado, o diploma segue para o Palácio de Belém. O Presidente da República pode promulgar ou vetar o decreto do parlamento ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade com a lei fundamental.
