Presidente do PSD considera que Portugal tem "maturidade cívica e democrática" para levar o tema ao escrutínio dos cidadãos
O PSD avançou, esta segunda-feira, com o projeto de resolução para a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
O anúncio foi feito pelo líder social-democrata, Luís Montenegro, no final da reunião da Comissão permanente do partido.
"A nossa expectativa é que a Assembleia da República deixe a decisão final para depois da pronúncia sobre o referendo", justificou Montenegro, em conferência de imprensa.
A intenção do PSD, explicou, é que o projeto possa ser levado a votos “de imediato”, ou seja, podendo coincidir com a votação final global do texto final que pretende a despenalização da morte medicamente assistida e que deverá acontecer já na próxima sexta-feira.
Luís Montenegro relembrou que "há vários anos" que tem defendido a consulta popular a propósito deste tema "por um conjunto vário de razões", nomeadamente porque acredita que "em Portugal temos maturidade cívica e democrática suficiente para ouvir o povo português".
PSD com disciplina de voto a favor, mas serão admitidas exceções
Os deputados do PSD vão ter uma orientação “que corresponde a disciplina de voto” a favor da proposta de referendo sobre a eutanásia, mas serão admitidas exceções.
“Temos no PSD uma posição que é uma tradição e que vamos manter viva, de relativamente à questão substantiva, haver liberdade total, e na questão política haver uma orientação que corresponde ao exercício da disciplina de voto”, afirmou o presidente do PSD, Luís Montenegro.
No entanto, o líder social-democrata frisou que haverá uma ‘nuance’: “Uma vez que esta matéria já foi alvo de uma discussão, com um projeto e uma pergunta diferente, nesta sessão legislativa com estes deputados, já solicitei ao presidente do grupo parlamentar que possa aferir eventuais pedidos de levantamento de disciplina de voto a deputados que tenham tido uma expressão pública de sentido diferente”.
"Caminho de não retorno"
O projeto de resolução do PSD de referendo sobre a despenalização da eutanásia defende a consulta popular por considerar que está em causa “uma questão de relevante interesse nacional” que implica “um caminho de não retorno”.
“Esta é uma questão de relevante interesse nacional que implica diretamente a assunção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária dos cidadãos”, justifica o partido, no projeto de resolução enviado à comunicação social e entregue no parlamento.
Para o PSD, esta consulta popular daria aos deputados “um mandato claro e inequívoco dos cidadãos eleitores” e acrescentam que “o partido vencedor das últimas eleições legislativas [o PS] nunca sequer colocou este assunto no seu programa eleitoral, seja nas legislativas de 2022 ou nas anteriores”.
Na exposição de motivos, o PSD defende que “a morte medicamente assistida é um tema deveras fraturante na sociedade portuguesa” e que os debates públicos têm revelado “que este assunto está longe de ser pacífico e consensual entre os cidadãos portugueses”.
