Juiz bloqueia lei anti-aborto no estado norte-americano de Idaho

Agência Lusa , BC
25 ago, 07:23
Protestos contra e a favor do aborto nos Estados Unidos (AP)

Juiz concordou com os argumentos do Governo dos Estados Unidos e decidiu que o estado do Idaho não pode proibir o aborto em situações previstas pela Administração Federal de Cuidados de Emergência

Um juiz no estado norte-americano de Idaho bloqueou na quarta-feira uma lei que devia entrar hoje em vigor para proibir quase todos os abortos, incluindo quando a saúde da mãe está em risco.

B. Lynn Winmill concordou com os argumentos do Governo dos Estados Unidos, que recorrera ao tribunal para travar a lei, e decidiu que o estado do Idaho não pode proibir o aborto em situações em que a sua prática segue os padrões estabelecidos pela Administração Federal de Cuidados de Emergência.

No essencial, o juiz indicou que o Idaho tem jurisdição para legislar sobre o aborto, mas está limitado por regulamentos de saúde mandatados pelo Governo federal.

A 12 de agosto, o Supremo Tribunal de Idaho decidira a favor do Governo republicano do estado e aprovara a implementação da lei do aborto.

O mais alto tribunal do estado negou uma petição do grupo de interrupção voluntária da gravidez Planned Parenthood, que pretendia bloquear a entrada em vigor da lei a 25 de agosto, com o fundamento de que esta viola os direitos à privacidade e à igualdade de proteção nos termos da lei.

Além da Planned Parenthood, a02 de agosto, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou outro processo contra o Idaho por a sua lei antiaborto "criminalizar os médicos" e de os impedir de executar livremente a interrupção da gravidez quando a saúde de uma mulher está em risco.

O Departamento de Justiça processou o Idaho por violar a Lei Federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho, numa tentativa de proteger os médicos que devem intervir quando o aborto é "o tratamento médico necessário para estabilizar a condição médica de emergência de um paciente".

Foi a primeira ação do Departamento de Justiça contra um estado desde que o Supremo Tribunal anulou o acórdão "Roe v. Wade" em junho, retirando a proteção federal dos direitos ao aborto, ao mesmo tempo que entregou a legislação aos estados.

E não será o único, como explicou Garland, numa conferência de imprensa, na qual salientou que o grupo de trabalho sobre direitos reprodutivos, criado na sequência da decisão do Supremo Tribunal, está a trabalhar para avaliar "o panorama em mudança das leis estatais", pelo que estão a ser estudados "litígios adicionais" contra outros estados.

E.U.A.

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