O primeiro-ministro quer garantir que todos possam votar em segurança e sem receio de serem contaminados
António Costa afirmou, esta quinta-feira, que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado e salientou a necessidade de segurança jurídica e também de consenso político sobre as condições de votação de cidadãos em isolamento.
“É preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral, por isso, solicitámos à PGR, ontem de manhã, um parecer com caracter de urgência. Para que fique claro se alguma condição é suscetível do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático”, explicou o primeiro-ministro em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, após ter anunciado as novas medidas de combate à covid-19.
O líder do executivo adiantou que o Governo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para aumentar o mais possível o número de mesas para o voto antecipado, que pode ser exercido no dia 23.
“Temos de fazer tudo dentro do quadro da lei para assegurar duas coisas: que todas as pessoas possam exercer o seu direito de voto e garantir simultaneamente que todos o façam em segurança e sem receio de serem contaminados. Queremos que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas”, disse.
A seguir, António Costa mencionou também os cidadãos que, estando infetados, possam exercer igualmente o direito de voto presencialmente em condições de segurança para os próprios e para os outros.
“Uma medida que vamos ainda tomar também priorizar a administração da dose de reforço [contra a covid-19] a todos os cidadãos que vão cumprir o seu dever cívico de integrarem mesas de voto. Queremos que estejam mais protegidos no momento da eleição. Essas vão ser pessoas que vão estar a interagir intensamente ao longo do dia seguramente com muitos milhões de cidadãos", alegou.
