O programa eleitoral do PS tem 144 páginas. O da Aliança Democrática 184. Se não tem tempo ou paciência para entrar a fundo nos documentos, aqui vai encontrar as grandes diferenças e semelhanças entre os dois principais candidatos a primeiro-ministro. O frente a frente, em debate, é logo à noite, a partir das 21:00
Salário Mínimo
Semelhança. Este é um tema onde Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro têm a mesma meta. Ambos querem o salário mínimo pelo menos nos mil euros em 2028. Consideram que é um passo para que os restantes salários também possam sofrer as devidas atualizações.
Pensões
Semelhanças. Pedro Nuno e Montenegro comprometem-se a aplicar a fórmula legal para a atualização das pensões. E admitem mexidas no Complemento Solidário para Idosos, embora de forma diferente: o PS quer excluir os rendimentos dos filhos do cálculo, a AD acena com subidas para permitir um rendimento mínimo de 820 euros em 2028.
Diferenças. O PS desafia-se a introduzir novos elementos, como a evolução dos salários, para definir a fórmula em que assentam as atualizações nas pensões. E propõe-se ainda a diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social.
Impostos para Famílias
Semelhanças. É no IRS que PS e PSD se encontram: ambos querem reduzir este imposto, com a classe média na mira. Embora com caminhos diferentes. Pedro Nuno Santos faz a promessa para a “classe média”, diminuindo as taxas marginais consoante permita a margem orçamental. Já Montenegro tem o caminho mais claro: reduzir até ao oitavo escalão, diminuindo as taxas marginais entre 0,5 pontos e três pontos face a 2023. As duas forças políticas fazem também do IRS Jovem uma bandeira: o PS promete alargá-lo “a todos”, independentemente da escolaridade; a AD prevê uma taxa máxima de 15% até aos 35 anos, com uma exceção no último escalão. Querem também ambos atualizar os limites dos escalões segundo a inflação.
Diferenças. A AD quer isentar de impostos os prémios de desempenho, definindo o limite de até um salário. Montenegro chamou-o um “15º mês não tributado”. Por sua vez, o PS aposta em devolver no IRS parte do IVA em bens essenciais, incluindo para famílias que não pagam IRS. Os socialistas propõem-se ainda a reduzir o IVA da energia, estendendo a taxa a 6% dos primeiros 100 kWh para os primeiros 200 kWh mensais.
Empresas: Impostos e Apoios
Semelhanças. Pedro Nuno e Montenegro querem empresas mais produtivas, a pagar melhores salários, a apostar em setores estratégicos e mais amigas do ambiente. Mas o apoio para esse caminho é distinto entre ambos.
Diferenças. Se a AD quer reduzir o IRC de 21% para 15% (a um ritmo de dois pontos percentuais ao ano), o PS dirige-se às empresas com uma redução em 20% das tributações autónomas sobre viaturas de empresas. Montenegro quer o Estado a apoiar a iniciativa privada, reduzindo a burocracia e as barreiras de entrada. Já Pedro Nuno Santos insiste que é necessário definir setores estratégicos para a economia, aplicando um maior filtro sobre os apoios públicos.
Habitação
Semelhanças. Numa das áreas mais concorridas no que respeita a promessas, há pontos de encontro entre Pedro Nuno e Montenegro. O PS propõe uma garantia pública nos créditos à habitação na primeira casa, “até aos 40 anos”. A AD quer o mesmo, embora não defina idades: fala apenas em “jovens”. As duas forças políticas querem também alterar as regras e limites do programa Porta 65, que apoia o rendimento jovem.
Diferenças. Aqui ficam claras as visões do PS e da AD sobre o papel do Estado. Perante a possibilidade de incumprimento no crédito à habitação, o PS propõe que o Estado assuma o crédito, passando a família a arrendatária. Os socialistas querem aumentar de 600 para 800 euros a despesa dedutível com rendas no IRS, a um ritmo de 50 euros por ano. Quer ainda rever a fórmula de cálculo da atualização das rendas: quando a inflação superar os 2%, passará a incluir a evolução dos salários. Por fim, quer agravar as mais-valias em imóveis comprados e vendidos sem uso ou reabilitação.
A AD quer eliminar o IMT e o imposto de selo na compra de habitação própria até aos 35 anos. Para evitar congelamentos nas rendas, sugere subsídios públicos a inquilinos em situação de vulnerabilidade. Insiste no uso dos imóveis públicos devolutos. E tem várias ideias para tornar a construção mais atrativa: reduzir o IVA para 6%, aplicar um regime excecional para eliminar ou reduzir os impostos em obras e lançar um programa de parcerias público-privadas para construir e reabilitar.
Saúde
Semelhanças. Tanto o PS como a AD desejam o reforço dos cuidados primários: se os socialistas querem os centros de saúde a fazerem exames, para retirar pressão aos hospitais, a AD acena com consultas no próprio dia nos centros de saúde para casos de doença aguda. Pedro Nuno Santos acenou com a introdução de dentistas e com o reforço de psicólogos no SNS. No programa da AD, defendem-se igualmente programas de saúde oral e saúde mental, com recurso aos setores privado e social.
Diferenças. O PS defende negociações imediatas para rever as carreiras dos profissionais de saúde e subir salários. E equaciona aplicar um tempo mínimo de dedicação dos médicos ao SNS. Já a AD defende um sistema de incentivos para “zonas mais carenciadas” destes profissionais. Montenegro apresentou mesmo um Plano de Emergência para o SNS, a aplicar nos primeiros dias de governo, onde se prevê a entrega de um “voucher” para consultas de especialidade sempre que for ultrapassado o tempo máximo de resposta – algo que o PS argumenta já existir atualmente. Montenegro define ainda a meta de um médico de família para todos até 2025, com recurso aos setores privado e social.
E se o PS prevê atribuir óculos gratuitos para as crianças em idade escolar, a AD insere no seu programa um “check-up” anual, com recurso novamente à capacidade dos setores privado e social.
Educação
Semelhanças. Este é um campo onde Pedro Nuno e Montenegro estão muito alinhados nas principais promessas. Querem ambos a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Embora com caminhos diferentes: o PS defende um modelo assente em negociações com sindicatos, a AD define à partida um ritmo de 20% ao ano.
Ambos querem também tornar a profissão de professor mais atrativa. O PS promete mexer no salário de entrada, reduzindo a diferença face ao topo da carreira. O PSD avalia incentivos para fixar professores em zonas de baixa densidade. Uma das ideias é deduzir em IRS despesas de alojamento a professores deslocados.
Pedro Nuno e Montenegro fixam também a meta do ensino gratuito nas creches e no pré-escolar, mesmo que para isso tenham de recorrer aos setores privados e social.
Diferenças. Estão nas medidas mais específicas. O PS defende rastreios auditivos e visuais à entrada do primeiro ciclo, para evitar que as crianças sejam penalizadas por problemas de visão ou audição. Já a AD integra no programa a alteração das provas de aferição do 2º,5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e uma terceira disciplina rotativa.
Justiça
Semelhanças. PS e AD defendem a necessidade de reduzir a burocracia e automatizar tarefas para tornar a justiça mais célere.
Diferenças. A AD propõe criminalizar o enriquecimento ilícito e criar uma unidade para recuperar atrasos nos processos mais antigos. Quer ainda “clarificar a posição constitucional do Ministério Público como uma magistratura autónoma”. Por sua vez, o PS quer “clarificar formas de coordenação e poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos”. Os socialistas garantem rever e valorizar as carreiras dos oficiais de justiça, conservadores de registo e oficiais de registo. E ainda a aumentar a transparência da justiça, publicando estatísticas por cada tribunal.
Clima e Animais
Semelhanças. PS e AD querem tornar as empresas mais amigas do ambiente. O PS inscreve um Passaporte Verde para empresas com padrões de sustentabilidade. A AD prevê uma reforma da fiscalidade verde, “sem custos orçamentais”. No que respeita aos animais, as duas forças políticas comprometem-se a rever a lei sobre os maus-tratos. Os socialistas querem ir para lá dos animais domésticos.
Diferenças. O PS antecipa a meta da neutralidade carbónica de 2050 para 2045 e insiste na necessidade de seguros para resposta a fenómenos climáticos extremos. Já a AD foca-se na água, com o desejo de aumentar o armazenamento deste recurso bem como a percentagem que é reutilizada. O programa de Montenegro prevê ainda políticas para reduzir a produção de resíduos plásticos.
Cultura
Semelhanças. PS e AD querem um reforço das verbas para o setor, bem como uma maior presença das artes no sistema de ensino.
Diferenças. Notam-se nas medidas concretas. O PS inclui apoios a pequenas livrarias e editoras independentes, com a compra de livros para bibliotecas públicas. Prevê ainda um cheque-jornal para os jovens que façam 18 anos. A AD quer “digitalizar” o património cultural e reabilitar “edifícios com maior valor cultural”.
Imigração
Semelhanças. As duas forças políticas defendem a existência de programas de aprendizagem da língua portuguesa e um maior esforço no acolhimento e integração de emigrantes, que passa inclusive por um reforço da ação da ACT.
Diferenças. Se o PS defende que é necessário agilizar os processos de legalização de imigrantes, a AD quer definir objetivos quantitativos para a imigração. Em resumo, limites. E se o PS quer tornar os serviços da AIMA disponíveis online, a AD equaciona reestruturar esta entidade.
Dívida Pública e Crescimento
Semelhanças. PS e AD querem um país a crescer mais e a reduzir a dívida pública.
Diferenças. O PS traça uma meta de uma dívida pública em 80,1% do PIB em 2028. A AD tem um valor semelhante: 80,2%. Se no final da legislatura, Pedro Nuno Santos antecipa a economia portuguesa a crescer 2%, Luís Montenegro é mais otimista, antecipando uma evolução de 3,4%.
