Era a apresentação do programa eleitoral do PS. Pedro Nuno Santos tirou o tempo que precisava para se explicar. Mais de hora e meia. Insistiu que quer “mudar” o país, sem “desfazer ou destruir” o trabalho já feito. Avisou que “num governo não é o Ministério das Finanças quem manda”. À sua frente tinha Fernando Medina, o titular dessa pasta com quem confessou, trabalhou “melhor”. E se Mariana Mortágua tem uma avó para falar das rendas, Pedro Nuno Santos tem um amigo para falar do SNS: queixava-se dos impostos, depois teve um linfoma. “Ao fim de algum tempo, fez as contas com o médico: já tinham gasto com ele 600 mil euros. O que esse meu amigo diz é: 'nunca mais na vida falarei de impostos’”
As novidades
Óculos gratuitos para crianças mais pobres. Além de garantir rastreios auditivos e visuais para todas as crianças que entrem na escola, Pedro Nuno Santos quer um “programa de atribuição de óculos às crianças com baixos rendimentos”.
Rendas com maiores deduções no IRS. Depois de traçar o objetivo de um parque público a pesar 5% do total e da promessa de repensar a fórmula de atualização das rendas em anos de alta inflação e segundo a evolução dos salários, chega a vontade de passar a redução com rendas no IRS de 600 para 800 euros até 2028 (a um ritmo de 50 euros por ano).
“Garantia pública” no crédito à habitação. Esta promessa aplica-se a “jovens até aos 40 anos” que queiram comprar a primeira casa. No que respeita à compra de imóveis, o programa eleitoral prevê ainda agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados.
Mecanismo de resposta a incumprimento no crédito à habitação. Pedro Nuno Santos propõe uma solução em que o Estado assume a parte do empréstimo à habitação a que a família não está a conseguir responder. É transferida “para o Estado a posse do imóvel” e feito um “contrato de arrendamento” com a família. O Estado passa a dono, a família a inquilina.
Mexidas no Porta 65. O socialista desafia-se a “rever o Porta 65”, que apoia o arrendamento de jovens, com mexidas no teto do programa, uma vez que com a subida das rendas, há “cada vez menos apartamentos disponíveis que caibam dentro do programa”.
Atualização dos escalões do IRS segundo a inflação. Pedro Nuno Santos já tinha prometido continuar a reduzir o IRS para a classe média, dentro dos limites orçamentais, através da diminuição das taxas marginais. Agora, junta a garantia de que irá "atualizar todos os anos os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação". E, para as famílias de menores rendimentos, mesmo aquelas que não pagam este imposto, propõe devolver através do IRS “uma parte do IVA suportado em despesas essenciais.
Apoio na compra de carros elétricos. Para fomentar uma transição verde, o PS prometeu devolver em sede de IRS 50% do valor do IVA na compra de veículos elétricos ou híbridos até aos 40 mil euros.
Mexida na fórmula do Complemento Solidário para Idosos. Se já havia a garantia de aplicar a fórmula legal na atualização das pensões e de estudar novas formas de financiamento para aumentar a sustentabilidade da Segurança Social, Pedro Nuno Santos apresenta agora um projeto diferente para o CSI: quer que os rendimentos dos filhos deixem de contar para o cálculo.
Ensino pré-escolar gratuito. “depois das creches”, a meta é que também o ensino pré-escolar seja gratuito “para todas as crianças em Portugal”.
Maiores sinergias no SNS nos exames. Pedro Nuno Santos já tinha demonstrado vontade de investir mais no SNS, incluindo numa revisão "imediata" da carreira dos profissionais de saúde. Sugere que a posição de entrada dos enfermeiros seja igual à dos licenciados da carreira geral da administração pública. E vem agora concretizar como reorganizar o serviço público. Por exemplo, quer médicos dos lares de idosos a passarem exames a realizar no SNS, evitando listas de esperas para esses pedidos. Quer também os centros de saúde a fazer exames que hoje são apenas realizados em hospitais.
Mais psicólogos no SNS e nas escolas. Pedro Nuno Santos referiu a “contratação imediata de 300 psicólogos”, com colocação em centros de saúde, cuidados de saúde primários, universidades e escolas.
“Duplicar as camas” no alojamento escolar. Para dar resposta aos custos das famílias com o ensino superior, o PS propõe-se “mais do que duplicar as camas para alunos deslocados no alojamento universitário”. Para Pedro Nuno Santos, o apoio nesta área não deve restringir-se a “bolseiros”, aplicando-se a todos os alunos “da classe média”. Insistiu ainda na necessidade de continuar a baixar as propinas.
Mexidas no IVA da energia. Pedro Nuno Santos quer passar dos 100 kWh para 200 kWh o teto na aplicação do IVA a 6% na energia elétrica consumida em cada mês. “Permitirá que 3,4 milhões de portugueses paguem 6% de IVA para a totalidade do seu consumo com energia elétrica”, disse.
Simplex Rural para agricultores. O tema não entrou no discurso de Pedro Nuno Santos mas faz parte do programa, para desburocratizar os procedimentos e apoios à exploração pelos agricultores, assim como fixar preços mínimos pagos ao produtor. Quer ainda “alargar a contratação de seguros de colheita, tornando-os mais atrativos”. Prevê ainda criar um programa de apoios aos pequenos agricultores que lidam com a seca.
Cenário macroeconómico com "novo equilíbrio". No programa eleitoral, o PS promete "novo equilíbrio" entre redução da dívida pública e o estímulo à economia. Prevê a redução da dívida pública de 95,1% do PIB em 2024 para 80,1% do PIB no final da legislatura, em 2028. O PS aposta numa variação do crescimento económico a rondar os 2% do PIB por ano, partindo de 1,5% em 2024 e situando-se em 2% em 2028, passando por 2,2% em 2025, 2,1% em 2026 e 2,0% em 2027. Propõe-se também "assegurar a redução continuada da dívida pública, agora a um ritmo de cerca de 3 a 4 pontos percentuais por ano", mais lenta do que antes.
O que já se sabia
Maior filtro nos apoios públicos às empresas. Para um novo modelo de economia especializada, Pedro Nuno Santos insiste que é necessário ter mais filtro nos apoios públicos. Neste domingo, deu o exemplo da Holanda, que definiu que setores estratégicos devem receber fundos do Estado. O programa eleitoral defende que é necessário “desenhar uma política económica mais seletiva”, através de uma “revisão global do sistema de incentivos existentes”. Ou seja, “selecionar um número limitado de áreas estratégicas onde se devem concentrar os apoios”.
Salário mínimo nos 1.000 euros. Neste discurso falou de subir salários mas não recuperou esta meta. O socialista promete, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo a atinjar, pelo menos, os mil euros.
Recuperação integral da carreira dos professores. Pedro Nuno Santos diz agora que, se o Estado “impõe” aos privados, “tem de fazer o mesmo com os seus” no que respeita à reposição integral do tempo de serviço dos professores. Insistiu ainda na necessidade de salários maiores na entrada na profissão para torná-la mais atrativa. Também na função pública, o programa eleitoral promete negociações imediatas com forças de segurança bem como a revisão da carreira dos bombeiros.
Dentistas no SNS. Prometeu juntar uma nova especialidade ao SNS: a medicina dentária, com a criação dessa carreira no serviço público.
IRS Jovem para “todos”. O socialista reiterou que o IRS Jovem “é para todos os jovens, independentemente do seu nível de qualificação”
Fim das portagens nas SCUT. Já tinha prometido eliminar todas as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) no interior do país e no Algarve. Argumenta que é uma forma de “valorizar” esses territórios. Terá efeitos na A28 no Alto Minho, na A13 e A13-1 no Pinhal Interior, na A23 e A25 na Beira Interior, na A4 e A24 em Trás-os-Montes e na A22 no Algarve.
Neutralidade carbónica mais cedo. Pedro Nuno Santos insistiu na antecipação da meta da neutralidade carbónica em cinco anos, de 2050 para 2045.
Reforço da ferrovia com grande velocidade. O socialista reiterou o compromisso com a alta velocidade, lembrando que "não serve apenas Lisboa e Porto". Lembrou ainda as obras em curso na ferrovia, que vão levar o comboio a todas as capitais de distrito. Há projetos previstos na Área Metropolitana de Lisboa (quadruplicação da Linha de Cintura e da Linha do Norte até à Azambuja), bem como uma nova travessia ferroviária do Tejo. Na Área Metropolitana do Porto, prevê-se concluir a obra de modernização da Linha do Norte entre Ovar e Gaia e reintroduzir serviços de passageiros na Linha de Leixões. O programa eleitoral do PS promete ainda “reforçar a oferta de comboios urbanos”. Prevê-se ainda “alargar progressivamente a cobertura do Passe Ferroviário Nacional a toda a rede ferroviária”.
Mexidas nas despesas com viaturas das empresas. Considerando que uma mexida transversal no IRC não tem efeitos práticos, acena com a redução em 20% nas despesas com tributações autónomas sobre as viaturas das empresas.
Novo Aeroporto de Lisboa. Pedro Nuno Santos já tornou público que Alcochete é a sua localização preferida e tem insistido na necessidade de tomar uma decisão rápida. “Uma vez concluído o trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI) que servirá de base ao processo de decisão, o PS tomará rapidamente uma decisão sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa”, lê-se no programa eleitoral.
