Debate instrutório no Tribunal da Relação de Évora está programado para esta quarta-feira, após sucessivos adiamentos devido às greves dos oficiais de justiça. Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados quer insistir nas situações decisivas que levaram ao atropelamento de um operário na A6, defesa de Cabrita espera que interrogatório “esclareça em definitivo" todo o envolvimento
A defesa da associação que voltou a colocar Eduardo Cabrita em tribunal vai insistir na “consciência” que o ex-ministro da Administração Interna tinha no momento do atropelamento que vitimou um trabalhador na A6. A estratégia, sabe a CNN Portugal, passa por focar a atenção nas duas situações decisivas para o desfecho fatal: o excesso de velocidade e a circulação do veículo na faixa da esquerda.
Ao mesmo tempo, a defesa irá apostar na questão hierárquica. Ou seja, na possibilidade que Cabrita tinha de pedir ao motorista pata abrandar a viatura que circulava a mais de 160 quilómetros por hora. O antigo ministro regressa ao Tribunal de Évora esta quarta-feira para retomar o debate instrutório, interrompido em junho e depois no início de outubro por causa da greve dos oficiais de justiça.
Ao longo da investigação, Eduardo Cabrita tem sublinhado a sua posição de que estava ao telefone quando o acidente ocorreu há dois anos, não se tendo apercebido nem da velocidade a que o carro seguia no momento, nem se circulava na faixa mais à esquerda da A6, e argumentando nada ter a ver com o acidente, limitando-se a ser um mero passageiro.
Numa primeira fase, após o acidente, o Ministério Público decidiu apenas deduzir acusação contra o motorista que levava a viatura oficial, tendo o processo contra o ex-ministro socialista sido arquivado em janeiro de 2022. Contudo, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou existirem provas suficientes e recorreu para responsabilizar Eduardo Cabrita por um crime de homicídio negligente, por omissão.
Este não foi o único recurso, no entanto, que levou à abertura da fase de instrução para os três arguidos - para além de Eduardo Cabrita, o chefe de segurança do antigo ministro Nuno Dias também foi constituído arguido e Marco Pontes, o motorista, foi acusado de homicídio negligente. Igualmente, o Tribunal de Relação de Évora deu provimento, embora parcial, apresentado pela família da vítima mortal, sobre a decisão judicial que decidiu, em primeira instância, não responsabilizar Eduardo Cabrita e o seu chefe de segurança, Nuno Dias, pelo acidente.
Agora, para a defesa da associação, uma das prioridades na continuação do debate instrutório será demonstrar que seria impossível para Eduardo Cabrita não se aperceber da velocidade a que viajava, mesmo estando muito habituado a seguir naquele veículo oficial - um BMW 740d -, já que teria conhecimento de que aquele local é propenso a velocidades excessivas.
A associação vai insistir também na tese de que o antigo ministro, nas circunstâncias em que viajava e não tendo accionado o serviço de emergência, deveria ter fornecido ao condutor instruções concretas para conduzir dentro dos limites de velocidade, querendo que o tribunal entenda, por sua vez, que o facto de Cabrita ser, na altura, o titular da pasta da Segurança deve ser entendido como um agravante.
Já a defesa do ex-ministro, encabeçada pelo advogado Manuel Magalhães e Silva, argumenta que as diligências desta quarta-feira vão “esclarecer em definitivo a situação de Eduardo Cabrita”. “Acredito que o meu constituinte não seja pronunciado para julgamento”, reforça.
