Detenção de Duarte Lima à porta da cadeia: Tribunal diz que é alheio à decisão e aponta o dedo à PSP

30 set, 19:50

O advogado, João Barroso Neto, falou em "humilhação" e disse que a situação poderia ter sido evitada

Duarte Lima foi detido cerca de cinco segundos depois de ter saído em liberdade condicional do Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. Levantaram-se de imediato várias questões. A defesa falou em "humilhação" e disse que a situação poderia ter sido evitada. 

A Juíza Presidente do Tribunal de Sintra, através de um comunicado divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) - o órgão de gestão e de disciplina dos juízes - viu-se obrigada a justificar o que aconteceu e aponta o dedo à Polícia de Segurança Pública (PSP). 

No comunicado a que a CNN Portugal teve acesso é dito que "a detenção do arguido, no dia 29 de setembro, resultou do cumprimento de um mandado de detenção, emitido jurisdicionalmente pelo juiz titular do processo, a fim de assegurar a presença imediata do arguido para realização de interrogatório judicial, com vista à decisão sobre a aplicação de medidas de coação".

No entanto, nesse mesmo dia estava a decorrer uma greve dos funcionários do Tribunal de Sintra e, por essa razão, "não foi possível realizar o interrogatório no dia da detenção, tendo o mesmo sido agendado para a manhã do dia seguinte". De seguida, o tribunal descarta-se da detenção à porta da prisão da Carregueira, dizendo que esta deveria ocorrer no momento em que a PSP considerasse oportuno.

"O momento e os termos do cumprimento dos mandados de detenção são alheios à função jurisdicional, dependendo da oportunidade policial", lê-se na nota.

O antigo deputado e líder parlamentar do PSD saiu na quinta-feira em liberdade condicional, mas foi de imediato detido. A decisão da sua libertação foi tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, uma vez que a pena de prisão de seis anos por burla e branqueamento de capitais no âmbito do caso Homeland estava a terminar. No entanto, o Tribunal de Sintra, onde vai ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, já tinha emitido um mandado de detenção.

Duarte Lima foi esta sexta-feira ouvido pela Juíza Presidente do Tribunal de Sintra que decretou como medida de coação as apresentações periódicas às autoridades. Significa isto que o arguido vai aguardar em liberdade o julgamento do caso de homicídio de Rosalina Ribeiro, agendado para 23 de novembro. 

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