Duarte Lima alvo de novo mandado de detenção após sair em liberdade condicional da Carregueira

Henrique Machado , Notícia atualizada às 20:40
29 set, 18:30

Estava a cumprir uma pena de prisão de seis anos por burla e branqueamento de capitais no âmbito do caso Homeland. Agora, vai ser ouvido no Tribunal de Sintra no âmbito do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009

O antigo deputado e líder parlamentar do PSD Duarte Lima saiu esta quinta-feira em liberdade condicional da prisão da Carregueira, em Sintra, mas foi novamente detido. Uma notícia avançada pela SIC Notícias e entretanto confirmada pela CNN Portugal. 

A decisão da sua libertação foi tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, uma vez que a pena de prisão de seis anos por burla e branqueamento de capitais no âmbito do caso Homeland estava a terminar. No entanto, o Tribunal de Sintra, onde vai ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, já tinha emitido um mandado de detenção. Por isso, Duarte Lima foi libertado e detido novamente enquanto se dirigia para o Tribunal de Sintra.

Será ouvido esta sexta-feira pela juíza que preside ao coletivo, que determinará as medidas de coação a aplicar ao antigo deputado. Segundo o advogado João Barroso Neto, essa audição terá lugar pelas 09:00. Duarte Lima passará a noite desta quinta-feira na esquadra da PSP em Casal de Cambra. Ficou detido por se considerar que existia perigo de fuga. 

O antigo líder parlamentar do PSD tinha sido inicialmente condenado a 28 de novembro de 2014 a uma pena de 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, por se ter apropriado de uma parte de um crédito imobiliário de 43 milhões de euros concedido pelo Banco Português de Negócios (BPN). Após recurso, a Relação de Lisboa baixou a pena para seis anos em abril de 2016, tendo a defesa de Duarte Lima alegado que este só tinha de cumprir três anos e seis meses de prisão devido ao tempo que já tinha cumprido em prisão domiciliária.

O caso Homeland está relacionado com um negócio realizado em 2007 em que Duarte Lima foi condenado por ter desviado fundos do BPN através de uma burla aos proprietários de terrenos onde deveria ter sido construída a nova sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Tudo começou com a constituição de um fundo imobiliário fechado chamado Homeland por Duarte Lima, o seu filho Pedro e o advogado Vitor Raposo. O fundo conseguiu obter um financiamento de 43 milhões de euros para adquirir os terrenos junto ao IPO, sendo que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado de uma parte significativa desse montante.

O caso de Rosalina Ribeiro

O julgamento de Duarte Lima, pelo homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009, foi adiado para 23 de novembro. Na altura, em junho, o Tribunal de Sintra disse que o adiamento do julgamento resultou do facto do Juízo Central Criminal de Sintra não ter obtido resposta das autoridades brasileiras sobre o pedido de notificação da maioria das testemunhas que residem naquele país. Sendo certo que este julgamento já havia sofrido um adiamento depois de ter estado inicialmente previsto para 9 de março.

O processo foi enviado do Brasil para ser julgado em Portugal no âmbito da cooperação judiciária, na medida em que a vítima e o arguido têm nacionalidade portuguesa, tendo o Tribunal Criminal de Lisboa remetido o caso para o Tribunal de Sintra, concelho que o antigo deputado do PSD indicou como residência.

João Barroso Neto, advogado de Duarte Lima, opôs-se a que o julgamento se realizasse em Portugal, alegando "a questão da boa administração da justiça" e argumentando que os factos ocorreram no Brasil. Alegou ainda que a maioria das testemunhas do processo reside no Brasil e que haveria a necessidade de efetuar deslocações ao local do crime (Maricá, perto do Rio de Janeiro) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.

Na mesma altura, o Ministério Público (MP) português contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpria pena de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira, ao abrigo de um outro processo ligado a crimes de natureza económico-financeira.

"Se não [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou então a procuradora do MP em audiência.

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