Duarte Lima obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades

30 set, 13:52
Duarte Lima (Lusa)

Ex-deputado saiu da prisão esta quinta-feira, mas foi imediatamente detido por causa de outro processo. Sai agora em liberdade

O juiz do julgamento do caso de homicídio de Rosalina Ribeiro decretou que Duarte Lima vai ficar em liberdade, sendo obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

A informação foi adiantada pelo Conselho Superior da Magistratura, após indicação da Comarca de Lisboa Oeste. Esta medida de coação junta-se ao termo de identidade e residência que tinha na condição de arguido deste processo.

O antigo deputado esteve esta manhã no Tribunal de Sintra, após o Ministério Público ter proposto um agravamento das medidas de coação.

Duarte Lima deixou a esquadra da PSP de Casal de Cambra cerca das 09:15 e chegou ao tribunal aproximadamente 20 minutos depois. O antigo deputado saiu na quinta-feira da prisão da Carregueira, Belas (Sintra), onde estava a cumprir pena no processo Homeland, mas foi de imediato detido ao abrigo do processo de homicídio em 2009 de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.

O juiz do tribunal de Sintra aceitou o agravamento das medidas de coação de Duarte Lima através da obrigatoriedade de apresentação periódica às autoridades. O arguido ia aguardar o julgamento apenas com Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação mais leve e decorrente do estatuto de arguido.

Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão, por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira em 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído hoje em liberdade condicional, mas com o futuro incerto mercê do mandado de detenção do MP.

O início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, que ocorreu perto do Rio de Janeiro, tem início marcado para 23 de novembro.

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