Portugal decidiu pedir extradição de jovem português que corre o risco de passar 57 anos numa prisão nos EUA. Diogo Santos Coelho vai agora ser detido, de novo, em Londres no âmbito do processo-crime que corre em Portugal
Quando Diogo Santos Coelho, o jovem hacker de 23 anos, que está em risco de passar 57 anos numa prisão nos EUA, soube esta segunda-feira que Portugal tinha decidido pedir também a sua extradição, a primeira reação foi saber onde e quando se podia entregar, revela à CNN Portugal a advogada Inês Almeida Costa.
Diogo está em prisão domiciliária no Reino Unido, acusado pelos EUA de vários crimes, como conspiração, fraude no acesso a dispositivos e roubo de identidade agravado, por ter gerido umas das maiores plataformas na dark web de venda de dados roubados de grandes empresas mundiais, como gigantes das telecomunicações norte-americanas. Um juiz britânico tinha até já aceite a sua transferência para os EUA, o que apenas ainda não se tinha processado por o advogado inglês de Diogo ter recorrido.
Foi Inês Almeida Costa quem informou o jovem português dos últimos desenvolvimentos: o Ministério Público decidiu avançar com o pedido de extradição para Portugal e para isso pediu para que fosse emitido de imediato um mandado de detenção. O jovem, explica a defesa, será agora detido em Londres, desta vez ao abrigo do processo que diz respeito a Portugal.
Quanto à extradição, o pedido será, entretanto, formulado pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a quem cabe oficializar estas questões. Depois caberá ao juiz britânico que tem o processo entre mãos decidir o que fazer, perante os dois pedidos de extradição: o português e o norte-americano. “Mas, tendo em conta as ligações de Diogo a Portugal, é provável que dê primazia ao pedido português”, acredita Inês Almeida Costa.
Além disso, tudo indica que o caso do nosso país possa ser mais rápido do que o processo dos EUA, uma vez que Diogo Santos Coelho irá aceitar a extradição para Portugal sem contestar nem recorrer, como fez em relação aos EUA.
O jovem, adianta a advogada, não nega que tenha de ser responsabilizado, mas apenas quer saber os procedimentos para que possa regressar rápido a Portugal e aqui ser constituído arguido no âmbito da sua atividade na plataforma pirata conhecida como RaidForums.
Toda esta situação se tornou possível por existirem dois processos-crime a correr ao mesmo tempo. Um nos EUA, que acusou já o hacker de vários crimes, tendo pedido a sua extradição; outro em Portugal, onde o jovem é suspeito de branqueamento de capitais pela sua ligação à mesma plataforma de venda e compra de dados roubados. No entanto, como a CNN Portugal noticiou, uma procuradora do DIAP de Braga que avaliou o primeiro pedido da defesa do jovem considerou que não havia nada a fazer, na medida em que alegou que Portugal não era competente para emitir mandado e pedir a extradição. Até porque, argumentou, os crimes tinham efeitos nos EUA.
A defesa reclamou desta decisão e uma outra procuradora, hierarquicamente superior, decidiu chamar o processo a si, e considerou na última semana que a defesa tinha razão e que havia requisitos para Portugal poder agir e emitir um mandado de detenção. Um dos argumentos da defesa era o de que os crimes tinham sido praticados em Portugal. Aliás, na acusação feita pelos EUA, os investigadores contam que muitos dos crimes foram feitos com recurso a um servidor de computador alojado em Portugal.
Numa entrevista exclusiva à CNN Portugal, o jovem tinha acusado as autoridades nacionais de lhes terem “virado as costas”, desde o dia em que foi preso quando foi visitar a sua mãe a Londres, em janeiro de 2022.
O jovem tinha vivido entre os 9 e os 16 anos no Reino Unido com os pais, mas com o divórcio destes veio com o pai para Portugal, onde viveu os últimos anos e onde montou um império pirata do submundo da net.
Desde que foi preso, segundo relatam os seus advogados, que se tentava que Portugal – que não extradita cidadãos para os EUA – agisse, com pedidos de ajuda a várias entidades. “Mas Portugal não fez absolutamente nada” – chegou a dizer o primeiro advogado do jovem, Hugo Alves, que fez pedidos à ministra Justiça e à PGR, entre outros.
Aliás, o Presidente da República recebeu um apelo de um familiar próximo de Diogo, confirmou à CNN Portugal uma fonte de Belém. Marcelo Rebelo de Sousa, disse a mesma fonte, reencaminhou o caso para o Governo. Mas tanto os Negócios Estrangeiros como a Justiça alegaram ter as mãos atadas. Uma situação que mudou esta segunda-feira, com a nova posição do Ministério Público.
Além dos advogados portugueses, Diogo Santos Coelho, tem um advogado britânico, Ben Cooper que alertou o juiz sobre o facto de Diogo Santos Coelho sofrer de autismo, o que podia ser fatal ao ser enviado para os EUA. Ben Cooper tem alegado também que Diogo Santos Coelho, que começou a montar esta plataforma de piratas quando tinha 14 anos, foi vítima de um fenómeno chamado "online grooming" que passa por aliciamento de menor por adulto.
O Ministério Público notificou a defesa do jovem esta segunda-feira, dia 12 de fevereiro, sobre a decisão de emitir um mandado de detenção para efeitos de extradição e nos próximos dias, segundo os advogados, serão feitos os procedimento necessários, uma vez que como todos sublinham esta é uma “corrida contra o tempo”.
