Como Santos Silva enfureceu Ventura com o artigo 89, número 3: a história de uma ovação

8 abr, 19:19

Líder do Chega foi interrompido pelo novo presidente do Parlamento enquanto fazia generalizações sobre a comunidade cigana. O debate era sobre o programa do Governo mas passou a ser uma lição sobre o Regimento da Assembleia da República

Primeiro foi com Eduardo Ferro Rodrigues, agora é com Augusto Santos Silva: continuam tensas as relações do líder do Chega com os presidentes da Assembleia da República. Ventura foi repreendido esta sexta-feira por Santos Silva, fez uma intervenção de protesto e a seguir o presidente do Parlamento invocou o com o regimento da Assembleia.

O primeiro incidente ocorreu na primeira parte do debate, depois de o presidente do Chega ter feito uma generalização sobre a comunidade cigana. "O que nós não compreendemos é que a comunidade cigana esteja sempre tão pronta para ser aplaudida por este Parlamento", afirmou, dizendo ainda que "esta capacidade de dizer que sim à comunidade cigana tem de acabar em Portugal", argumentando que "as minorias não devem ser confrontadas, mas também não podem ser apaparicadas ao ponto de ignorarem que têm de ter os mesmos deveres que todos os portugueses”.

Santos Silva interrompeu o discurso para repreender o deputado. "Permita-me que o interrompa para lhe dizer que não há atribuições coletivas de culpa em Portugal e, portanto, solicito-lhe que continue livremente a sua intervenção, como tem direito, mas respeitando este princípio." O presidente da Assembleia da República foi aplaudido de pé depois de dizer isto.

Ventura não gostou: “Como deputado não aceito que nenhum outro deputado ou presidente da Assembleia limite a minha intervenção nesta casa". Parecia que o assunto tinha terminado ali - mas não. No final da segunda parte do debate – depois da moção de rejeição do Chega ter sido chumbada –, André Ventura pediu a palavra para uma intervenção de protesto. "Eu não tenho memória, e certamente que muitos portugueses também não, de uma intervenção nesta Assembleia da República feita por um deputado eleito pelo povo português, com a mesma legitimidade de todos os outros, ser interrompida pelo presidente da Assembleia da República em relação ao conteúdo da sua intervenção. Desde o 25 de Abril que não acontecia nesta Assembleia um tamanho ato de censura sobre um partido e um grupo parlamentar nesta casa. Hoje, 8 de abril, a partir de agora nesta casa há palavras que se podem usar e outras que não se podem usar.”

Na resposta, Santos Silva disse apenas que estava a cumprir o Artigo 89, número 3, do Regimento da Assembleia da República, e passou a citar: "O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra". E a seguir disse que cumprirá este artigo quando entender que é caso disso: “O que eu fiz foi cumprir esta obrigação e tenciono fazê-lo sempre que for necessário".

André Ventura (Lusa/Miguel A. Lopes)

Mas não foi só de Augusto Santos Silva que o Chega levou esta sexta-feira resposta. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro decidiu falar sobre os "problemas fundamentais no ensino" para dizer que os professores se sentem "desautorizados, agredidos, deprimidos" e que no programa de Governo não existia "uma única palavra sobre indisciplina nas escolas".  

Na resposta, Alexandre Quintanilha, do PS, decidiu utilizar a ironia. "Eu confesso que tenho alguma dificuldade para encontrar uma resposta porque eu achei que as reguadas nas escolas e a forma como a autoridade é paga já não fazia parte daquilo que é a nossa vivência nas escolas. A única coisa que eu posso dizer é que espero que a gente não volte a essa situação." 

Rio: a TAP, sempre a TAP

Os partidos de oposição apresentaram discursos muitos idênticos aos já feitos quinta-feira - Rui Rio, por exemplo, voltou a bater na TAP. "É tempo de dizer 'basta' a um sorvedouro de dinheiros públicos que não merece o respeito dos contribuintes portugueses. A TAP transformou-se numa má empresa regional, paga com o dinheiro de todos nós, mesmo daqueles que ela vergonhosamente despreza." 

Além da companhia aérea portuguesa, Rio criticou a burocracia e a desorganização dos serviços públicos, apontando os problemas que persistem na Saúde e na Justiça. "Estamos perante um documento [programa do Governo] e uma postura política em que não nos revemos: por nós haveria mais rigor e menos facilitismo, haveria mais espírito reformista e menos foco na comunicação social, menos Estado e mais sociedade civil. Foi sempre este o rumo que defendemos."

Pela Iniciativa Liberal falou Rodrigo Saraiva. O líder parlamentar acusou o PS de incompetência, negação da realidade, imobilismo e estatismo, considerando que o programa de Governo nega os impactos da pandemia e a existência de uma guerra na Europa. "Estes dois dias de debate em torno do programa do Governo mostraram mais do mesmo: o PS não faz ideia de como pôr Portugal a crescer. Estamos perante um documento que nega o impacto da pandemia, uma guerra na Europa com impactos que já se fazem sentir."

O deputado disse ainda que o PS se recusa a "ver os problemas" e insiste "em negar que Portugal tem sido ultrapassado por outros em rankings". Na visão liberal, o programa esta sexta-feira aprovado é "estruturalmente parecido" com o que foi apresentado em 2019 e, como tal, "foi só cortar e colar".

Na mesma sintonia dos partidos da direita, Inês Sousa Real, do PAN, disse que o programa de Governo "não é mais do que um cópia e cola do programa eleitoral" e voltou a mostrar-se preocupada com o facto de já não existir um Ministério do Mar isolado. A deputada única do PAN lembrou Duarte Cordeiro, agora ministro do Ambiente, que "estamos na rota para o desastre climático" e que parte da responsabilidade se deve "ao facto de os governos estarem a atuar contrariamente aos compromissos que deveriam ser assumidos". 

Inês Sousa Real disse também que não encontrou no programa de Governo "uma única referência sobre a proteção animal" e pediu que se alargasse a criminalização dos maus-tratos, que se aumentassem os apoios às famílias que têm animais de companhia e que se terminasse com a tauromaquia, que recebe do Governo uma verba de 16 milhões de euros.

"As eleições passaram e não são precisas segundas voltas, mas este programa vai precisar de muitas voltas. Esperemos que a primeira chegue já no Orçamento do Estado." 

 

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