A ouvir estiveram 11 ucranianos - o PCP não os aplaudiu. Ouviram falar de Justiça, de Saúde e do "melhor socialista"
Da reforma da justiça à ida de António Costa para o Conselho Europeu, o Parlamento recebeu esta quarta-feira um novo debate quinzenal, que contou com a presença de Luís Montenegro. Mais de um mês depois, esta foi a segunda vez que o primeiro-ministro esteve presente. Mas não foi a única presença de destaque.
A sessão desta quarta-feira contou com a observação especial de um grupo de 90 cidadãos de Portimão, um outro de 25 das juntas de freguesia de Santarém e ainda um de 90 participantes no projeto 50 Escolas a Cantar. Houve também um grupo de 11 militares feridos de guerra ucranianos a assistir. Os diferentes grupos parlamentares cumprimentam-nos com um longo aplauso.
O desafio do PS ao Governo para a justiça
A Justiça esteve em grande destaque no debate quinzenal, com Luís Montenegro a admitir estar disponível para ponderar alterações. “Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”.
O primeiro-ministro foi desafiado por Pedro Nuno Santos a trabalharem em conjunto para resolver os problemas da área jurídica. O secretário-geral do PS, que quer resolver problemas como a violação do segredo e a divulgação de escutas, voltou a advertir que não se pode “fazer de conta nem assobiar para o lado”.
“Não excluímos a necessidade de fazer a reforma da justiça, mas que a reforma da justiça não se transforme num mega processo que não dá em nada. Tenhamos nós a capacidade de identificar os problemas e de encontrar soluções concretas para problemas concretos. O PS está disponível para fazer esse trabalho”, defendeu.
Montenegro respondeu de imediato, garantindo que o Governo também está disponível para “aprofundar as regras do direito penal e do direito processual penal”. “O país precisa de confiar na justiça e para confiar na justiça, como disse e bem, é preciso que haja investigação, mas que as investigações não sejam eternas. Também concordo consigo. Há prazos que hoje são apenas indicativos e que têm que começar a ser perentórios”, concordou.
Para o primeiro-ministro, esta reforma não deve, contudo, olhar para "casos em concreto". “Não olhando para nenhum caso em concreto, mas olhando para uma avaliação global de tudo o que acontece todos os dias, nos tribunais e nos órgãos que investigam crimes, sobre todos os cidadãos. Sejam eles mais ou menos conhecidos, morem eles em Lisboa ou no Porto ou em qualquer outro ponto do nosso país”, disse.
E a má gestão do SNS?
Confrontado por Rui Rocha com as palavras da ministra da Saúde - que falou em “lideranças fracas”, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai “fazer uma avaliação da capacidade de gestão de todo o edifício das administrações hospitalares”. Depois, procederá a algumas “substituições para reforço das capacidades multidisciplinares".
Para Montenegro, “aquilo que a senhora ministra quis transmitir" foi a importância de ter "bons profissionais de forma transversal no SNS", "em particular de ter lideranças fortes, habilitadas, capacitadas para uma boa gestão nos hospitais, de forma a garantir melhores cuidados de saúde”.
“E vamos fazê-lo com critério de mérito”, remata. Contudo, Montenegro avisa: “Vai haver pessoas com ligação ao PSD? É natural. Vai haver pessoas com ligação ao PS? É natural. E eu até acho que vai haver pessoas com ligação à Iniciativa Liberal. Não seria a primeira nem a última vez em órgãos da administração". Isto depois de Rui Rocha ter falado do uso de "cartões partidários" para aceder a estes cargos, em detrimento da "competência".
O líder da Iniciativa Liberal, apontou falhas à governação na área da Saúde, afirmando que “não há uma alteração significativa face àquilo que havia antes”, atacando o plano de emergência bem como o plano para o verão desenvolvidos pelo novo Executivo. “Parece que há muito por fazer", atirou.
O primeiro-ministro quis mostrar que não é bem assim e exemplificou: "Quando chegamos ao Governo, havia 9.374 doentes oncológicos à espera de uma cirurgia. Entre 18 de maio e 21 de junho foram operados 7.465. Devo dizer que destes 2.143 tinham já ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida, mas quase todos foram intervencionados dentro do SNS".
Tal é, segundo disse, o reflexo “do objetivo de salvar o SNS, colocando-o no centro do sistema de Saúde”.
António Costa, "o melhor socialista"
Primeiro veio o agradecimento de Pedro Nuno Santos ao Executivo, que disse: "É um momento importante para a Europa, para a União Europeia e para Portugal também. António Costa é um político com experiência e com peso político que o cargo necessita. É importante para todos nós". O secretário-geral do PS foi interrompido por ruído vindo da bancada parlamentar do lado direito, mas não se deixou ficar.
Depois surgiu o elogio de Costa a Montenegro: “o melhor socialista”. É assim que Montenegro define o ex-primeiro-ministro e justifica o apoio dado pelo Governo à candidatura ao Conselho Europeu.
“Não é só por ser português, é pelas suas próprias características, porque foi membro do Governo em quatro ocasiões diferentes e presidente da maior câmara municipal do país”, sublinha. O primeiro-ministro garante que continuará a apoiar António Costa "até ao último minuto".
E a tudo isto juntou-se André Ventura, que não poupou críticas a Montenegro, recordando antigos ataques do agora primeiro-ministro ao socialista. O presidente do Chega apontou contradições a Montenegro, lembrado que outrora se referiu a Costa “como o maior comunista desde a revolução de Abril” ou “o maior fracasso da governação do país”.
"Não era só atrás de si, era atrás de outro primeiro-ministro que coraria de vergonha com o seu apoio a António Costa hoje em dia", afirmou, referindo-se ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Semana de quatro dias não está excluída
A semana de quatro dias de trabalho é um sim ou um não? O primeiro-ministro reconhece que tem "vantagens” e não exclui a hipótese.
A questão foi levantada por Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, que garantiu que a semana de quatro dias não é “uma utopia” - “é boa gestão”. "Os resultados do projeto-piloto são muito bons. Os trabalhadores estão mais satisfeitos, com maior qualidade de saúde mental, mais descansados e produtivos. Mas também as empresas estão satisfeitas. Os lucros não diminuíram e até aumentaram em algumas", disse.
Luís Montenegro confessou estar a seguir a experiência tanto em Portugal como no estrangeiro, mas admitiu ainda não ter lido na íntegra o recente relatório português. “Aprofundarei o pensamento e avaliação”, prometeu.
Mas algo parece certo para o líder do Governo: “Não há dúvidas de que há vantagens”. “Mas temos de ser realistas", avisou, de seguida. Desde logo, diz, reduzir a carga horária é “muito difícil de compatibilizar” com os desafios económicos, como a atração de investimento e a competitividade.
Contudo, o primeiro-ministro afirmou que não exclui aplicar a fórmula em determinados setores. “A questão de o fazermos na Administração Pública é uma boa questão, é uma questão que eu não lhe vou conseguir responder já, mas também lhe vou dizer que não excluo. Porventura, com a manutenção da carga horária semanal”, garantiu.
Passe Ferroviário "num prazo muito curto"
O prazo para alargar o passe ferroviário nacional termina no final deste mês de junho. A quatro dias da data, Luís Montenegro admite que tal não se vai concretizar no prazo previsto.
"Não o vamos fazer nesse prazo, mas fá-lo-emos num prazo muito curto e portanto daremos resposta a essa sua preocupação”, prometeu o primeiro-ministro, em resposta à líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que questionou um possível alargamento do mesmo.
Em causa está uma proposta de alteração do Livre ao OE2024, que alarga o passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros. À data, IL, PSD e Chega foram os únicos partidos que não votaram a favor.
