Feitas as contas, com o custo médio diário de 56,33 euros por preso, e tendo em conta a população prisional, os mais de 12.000 presos custam anualmente ao Estado cerca de 250 milhões de euros
Um preso custa em média em Portugal, por dia, cerca de 56,33 euros. O valor foi avançado pelo Ministério da Justiça à Advocatus. Ou seja, por ano, cada recluso “pesa” na carteira dos contribuintes cerca de cerca de 20 mil euros (20.560,45 euros).
“O valor é calculado com base num conjunto de despesas que vão dos custos com pessoal, à assistência médica e medicamentosa, alimentação, limpeza, água, luz, gás, entre outras. Ou seja, todos os gastos com o funcionamento dos estabelecimentos prisionais, excluindo-se os custos relativos à construção, conservação e manutenção do edificado”, explicou fonte oficial do Ministério da Justiça.
Ainda assim, alertam que este custo médio, de 56,33 euros, tem subjacentes diferenças entre “tipologias de estabelecimentos”. “A título de exemplo, mais elevados os custos de funcionamento e por consequência o custo diário de um recluso internado num estabelecimento prisional de segurança especial e/ou num hospital prisional, que os custos de um recluso internado num estabelecimento prisional comum”, explicam.
Segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em 2022, estavam presos nos estabelecimentos prisionais portugueses 12.198 reclusos. Feitas as contas, com o custo diário de 56,33 euros, e tendo em conta a população prisional, os mais de 12.000 presos custam anualmente cerca de 250 milhões (250.796.369 euros) ao Estado.
O custo médio de um preso tem aumentado gradualmente ao longo dos anos. A título de exemplo, em 2011 um recluso custava cerca de 40 euros por dia. Mas dois anos depois, em 2013, o valor ascendeu aos 53,7 euros. Entre 2013 e 2019, a variação foi menor, tendo o custo médio sido fixado nos 54 euros.
Recorde-se que em 2022, o Governo autorizou a despesa de aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos num valor de 68 milhões de euros entre 2023 e 2025. A este montante acresce o valor equivalente do IVA à taxa em vigor.
“A satisfação das necessidades alimentares das populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos, a cargo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é imprescindível e contínua”, justificou na altura o Governo.
Mas e como estão as prisões portuguesas? Sobrelotadas. Esta é a conclusão do relatório anual, relativo a 2022, do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP).
Segundo o MNP, quase metade dos presos em Portugal está num Estabelecimento Prisional sobrelotado. Ou seja, cerca de 5.422 reclusos estão a viver em condições de sobrelotação, o que representa cerca de 44,5% do total.
Este Mecanismo deixa ainda o alerta de que Portugal precisa de reverter esta situação e cumprir as condições mínimas de alojamento digno dos presos.
Qual é o país europeu com a duração média mais alta de penas de prisão?
É verdade, Portugal é o país europeu com a média mais alta de duração das penas de prisão, com 30,6 meses em 2021, mais do dobro da média europeia de 11,2 meses, segundo um relatório divulgado em junho.
De acordo com o SPACE I, o relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa — organização europeia de defesa de direitos humanos, democracia e Estado de Direito — Portugal destaca-se entre 46 países analisados como aquele onde o tempo médio das penas de prisão cumpridas pelos reclusos é mais elevado, à frente da Ucrânia (27,9 meses) e da Moldávia (27,7 meses). No extremo oposto está o Chipre, com uma duração média de 1,3 meses.
Por outro lado, quase um quinto da população prisional em Portugal (19%) não se encontrava em janeiro de 2022 a cumprir uma pena de prisão decorrente de uma sentença, ou seja, estavam detidos ou em prisão preventiva.
Portugal encontra-se entre os países europeus com as percentagens mais baixas de presos não condenados, sendo a média europeia de 29%, altamente inflacionada por casos como o do Mónaco, com 64% de presos não condenados, ou do Liechtenstein, com 100% da população prisional nesta situação.
Portugal registava em janeiro de 2022 uma população prisional de 114 reclusos para cada 100 mil habitantes, ligeiramente abaixo da média europeia de 117 reclusos por cada 100 mil habitantes, mas era o quarto país europeu com uma maior percentagem de presos com 50 ou mais anos de idade, quase um quarto da população prisional dentro deste critério (24%), apenas atrás de Espanha (25%), Itália (28%) e Liechtenstein (33%).
Entre os critérios para uma população prisional envelhecida, Portugal destaca-se também entre os que têm uma maior percentagem de reclusos com 65 ou mais anos (4,1%), sendo o oitavo entre os que têm presos mais idosos, numa lista que não é um decalque ou consequência direta do critério anterior, uma vez que, admite-se no relatório, a percentagem de 6,6% de reclusos com 65 ou mais anos registada pela Sérvia pode estar relacionada com o elevado número de condenados por crimes de guerra.
A média europeia para a percentagem de reclusos com 50 ou mais anos é de 17% e a mediana é de 16%, com a média de reclusos com 65 ou mais anos nos 3,1%.
As mulheres representavam em janeiro de 2022 uma percentagem de 7% da população prisional portuguesa, acima dos 5,4% da média europeia. Os estrangeiros eram na mesma data 14% dos reclusos em Portugal, abaixo da média europeia de 25%. Neste indicador, o principado do Mónaco destaca-se com 93% de reclusos estrangeiros.
A densidade populacional nas prisões em janeiro de 2022 em Portugal era de 91 presos por cada 100 lugares, indicando que o país não se encontra em situação de sobrelotação prisional. Os dados revelam também que para cada funcionário prisional existiam na mesma data 1,7 reclusos, acima da média europeia de 1,6.
Ao longo de 2021, durante a pandemia de Covid-19, Portugal registou na Europa a taxa mais baixa de novas admissões no sistema prisional, com 45 novos reclusos por cada 100 mil habitantes, mas registou também a segunda taxa mais baixa de libertações, com 42 saídas por cada 100 mil habitantes.
Portugal adotou durante a pandemia um regime excecional de perdão de penas para crimes com sentenças abaixo dos dois anos e excluindo crimes graves e de autorizações de saídas administrativas sob controlo das autoridades como forma de controlar a evolução da pandemia dentro dos estabelecimentos prisionais.
Ainda segundo o relatório do Conselho da Europa, Portugal tinha em janeiro de 2022 uma percentagem de 18% dos reclusos a cumprir pena por crimes relacionados com droga, próxima dos 19% da média europeia de condenações por crimes desta natureza.
Numa comparação com dados de 2005, Portugal registava em 2022 menos 6,6% de presos, situando-se entre o grupo de países europeus com uma variação positiva neste indicador.
